PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 8/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS CONSELHOS MUNICIPAIS)
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/2010
Autuado em 05/10/2010 - Processo 04-8/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2012 (PLO-8/2010) (02/05/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 435/2013 (12/04/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/10/2010, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/10/2010, página 88, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONSELHO DE REPRESENTANTES LEI ORGANICA DO MUNICIPIO MEMBROS MULHER VAGA RESERVA CONSELHO ODM3

Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 15:45 SGP21/Recebido
06/05/2013 08:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
19/04/2013 17:40 SGP22/Recebido
19/04/2013 17:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/2012 14:14 SGP21/Recebido
01/11/2012 15:11 FIN/Encaminhado para SGP21
31/10/2012 12:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2012 14:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Vistas já concedidas ao Ver. Aurélio Miguel (08/08/12)
12/09/2012 13:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2012 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2012 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/08/2012 17:00 FIN/Comissão/Vistas
31/07/2012 13:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/07/2012 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
26/06/2012 17:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/06/2012 17:36 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/06/2012 18:11 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/06/2012 15:16 FIN/Recebido
12/06/2012 15:12 ADM/Encaminhado para FIN
06/06/2012 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 15:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/05/2012 11:33 ADM/Relator(a)/
15/05/2012 18:37 ADM/Relator(a)/
08/05/2012 18:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2012 14:33 ADM/Recebido
04/05/2012 14:49 CCJ/Encaminhado para ADM
02/05/2012 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
27/04/2012 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/04/2012 15:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/02/2011 16:00 CCJ/Consultoria/
16/02/2011 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/10/2010 13:26 CCJ/Recebido
15/10/2010 12:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/10/2010 11:32 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/10/2010 10:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/10/2010
Prazo regimental 03/05/2012
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/04/2012
Relatório
Relatório Número 431 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 509 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/05/2012 , página 160, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/05/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 8/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/05/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 09/05/2012
Relatório
Relatório Número 846 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 834 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2012
Prazo regimental 01/11/2012
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/06/2012
Relatório
Relatório Número 1669 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Parecer Número 1647 /2012 , apresentado em: 31/10/2012
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2012 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2017
Pedido de vista em 08/08/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Requerimentos
RDS 435/2013
Ementa Requeiro, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições a seguir: PLO 08/2010 e PL 71/2011.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 12/04/2013
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2013) ao processo PLO 8/2010.
Anexado em (12/04/2013) ao processo PL 71/2011.
Leitura 16/04/2013, na Sessão Ordinária 23, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Retirada Verbal
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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