PROJETO DE LEI

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PL 448/2010

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Lei Municipal 15359 - 04/03/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/2010
Autuado em 30/09/2010 - Processo 01-448/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 2/2010 (PL-448/2010) (23/02/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 342/2011 (24/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 342/2011 (24/02/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/10/2010, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/10/2010, página 87, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA VENCIMENTOS PADRAO DE VENCIMENTOS SALARIO AUMENTO

Data de Encerramento 04/03/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 137SE (23/02/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/03/2011 13:55 ARQUIVO/Recebido
10/03/2011 10:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/2011 13:53 SGP23/Recebido
03/03/2011 13:29 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/02/2011 12:14 SGP21/Recebido
09/02/2011 12:42 FIN/Encaminhado para SGP21
08/02/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/02/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
14/12/2010 16:24 FIN/Recebido
14/12/2010 15:24 ADM/Encaminhado para FIN
14/12/2010 16:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2010 16:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/12/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/12/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2010 13:30 ADM/Recebido
18/11/2010 13:16 SGP12/Encaminhado para ADM
17/11/2010 18:00 SGP12/Recebido
17/11/2010 17:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/11/2010 13:22 SGP21/Recebido
17/11/2010 13:12 ADM/Encaminhado para SGP21
17/11/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/11/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/11/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2010 14:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2010 13:00 ADM/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para ADM
19/10/2010 12:59 CCJ/Recebido
08/10/2010 15:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/10/2010 11:31 PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
08/10/2010 10:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/10/2010
Prazo regimental 02/11/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/10/2010
Relatório
Relatório Número 1305 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1260 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/10/2010 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/10/2010
Prazo regimental 08/12/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 03/11/2010
Relatório
Relatório Número 1528 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Parecer Número 1476 /2010 , apresentado em: 08/12/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2010 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/12/2010
Prazo regimental 08/02/2011
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 08/02/2011
Relatório
Relatório Número 7 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Parecer Número 7 /2011 , apresentado em: 08/02/2011
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/02/2011 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/2011
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (09/02/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/02/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/02/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (23/02/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 23/02/2011
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2011) ao processo PL 448/2010.
Leitura 23/02/2011, na Sessão Extraordinária 137, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 342/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/02/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 448/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 342/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 24/02/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 448/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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