PROJETO DE LEI

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PL 387/2010

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Lei Municipal 15313 - 01/10/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES, E Nº 14.381, DE 7 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. UNIFORMIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO)
Veto
Autores Mesa (01/01/2010 a 31/12/2010)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2010
Autuado em 11/08/2010 - Processo 01-387/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3517/2010 (04/10/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2843/2010 (22/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2843/2010 (22/09/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2939/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2939/2010 (05/10/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 11/08/2010, na Sessão Ordinária 164, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 12/08/2010, página 84, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARREIRA CMSP DENOMINACAO SERVIDOR DA CMSP CARGO LEI 13.637/2003 ANALISTA LEGISLATIVO CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO LEI 14.381/2007

Assuntos detalhados
CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - REGISTRO E REVISAO CONSULTOR TECNICO LEGISLATIVO - CONTADOR ANALISTA LEGISLATIVO - CONTADOR ANALISTA LEGISLATIVO - REGISTRO E REVISAO
Data de Encerramento 01/10/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 121SE (22/09/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2010 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/10/2010 18:04 ARQUIVO/Recebido
06/10/2010 17:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2010 16:38 SGP23/Recebido
23/09/2010 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/09/2010 16:22 SGP21/Recebido
10/09/2010 15:59 SGP12/Encaminhado para SGP21
09/09/2010 18:30 SGP12/Recebido
08/09/2010 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/09/2010 13:04 SGP21/Recebido
08/09/2010 12:51 ADM/Encaminhado para SGP21
08/09/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/09/2010 12:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/08/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/08/2010 16:00 ADM/Recebido
20/08/2010 15:45 CCJ/Encaminhado para ADM
18/08/2010 14:00 CCJ/Recebido
16/08/2010 19:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/08/2010 17:40 PESQUISA/Recebido
16/08/2010 16:34 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/08/2010 16:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2010
Prazo regimental 01/09/2010
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 975 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Parecer Número 940 /2010 , apresentado em: 18/08/2010
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2010 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 18/08/2010
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/08/2010
Prazo regimental 10/09/2010
Relator
Relatório
Relatório Número 1119 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1077 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2010 , página 146, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (15/09/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 121SE (22/09/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 2843/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 387/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2843/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/09/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 387/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3517/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.313 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 387/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/10/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 146/10
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2010) ao processo PL 387/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2939/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 05/10/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 387/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2939/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 05/10/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 387/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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