PROJETO DE LEI

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PL 1100/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.570/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Autuado em 18/10/1995 - Processo 01-1100/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 463/1996 (13/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 463/1996 (13/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 52, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CONCESSAO DE USO  |  CONCORRENCIA PUBLICA  |  ESTACIONAMENTO  |  GARAGEM  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VEICULOS  |  AUTORIZACAO  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )  |  LEI 10.570/1988  |  REPUBLICA ( PRACA DA )  |  ORIONE ( PRACA DOM )  |  SAO LUIS ( AVENIDA ) ( REPUBLICA )  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM AMERICA ( BAIRRO )  |  JARDIM EUROPA  |  LAPA ( DISTRITO )  |  NOVE DE JULHO ( AVENIDA )  |  ZONA CENTRO  |  INCLUSAO  |  AUGUSTA ( RUA )  |  ESTADOS UNIDOS ( RUA )  |  CASPER LIBERO ( AVENIDA )  |  CORACAO DE MARIA ( PRACA )  |  RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA )  |  JOSE AZEVEDO ANTUNES ( PRACA PROFESSOR )  |  MIGUEL DELL'ERBA ( PRACA )  |  PMSP  |  JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 11:49 URB/Recebido
20/11/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para URB
12/11/1996 19:00 LEG3/Recebido
12/11/1996 18:35 URB/Encaminhado para LEG3
16/05/1996 15:00 URB/Recebido
16/05/1996 14:50 LEG3/Encaminhado para URB
10/05/1996 13:37 LEG3/Recebido
10/05/1996 13:19 URB/Encaminhado para LEG3
15/02/1996 16:37 URB/Recebido
15/02/1996 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1995 12:51 CCJ/Recebido
26/10/1995 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/1995 18:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/10/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 30/10/1995
Relatório
Relatório Número 111 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Parecer Número 50 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/02/1996 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/02/1996
Prazo regimental 02/05/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2001
Ofícios
OF-LEG3 463/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1100/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 463/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/05/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1100/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/05/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 182/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 145/96
Matérias Referidas PL 379/1996
PL 380/1996
PL 378/1996
PL 357/1996
PL 360/1996
PL 363/1996
PL 364/1996
PL 366/1996
PL 300/1996
PL 155/1996
PL 1100/1995
PL 744/1995
PL 721/1995
PL 570/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 198/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 164/96
Matérias Referidas PL 412/1996
PL 377/1996
PL 365/1996
PL 335/1996
PL 1566/1995
PL 1472/1995
PL 1219/1995
PL 1100/1995
PL 1103/1995
PL 992/1995
PL 721/1995
PL 716/1995
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 927/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1100/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 927/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1100/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/02/2001  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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