PROJETO DE LEI

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PL 1099/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEGRAU SOBRESSALENTE NOS CO LETIVOS QUE TRANSITAM EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Autuado em 18/10/1995 - Processo 01-1099/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 19/1998 (23/03/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2150/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 18/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios
Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 52, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CRIANCA  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEGRAU  |  EMBARQUE  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  DESEMBARQUE  |  PORTA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2013 15:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2013 17:14 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/2012 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/
31/05/2012 11:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/05/2012 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2012 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
19/04/2012 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2012 15:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
03/12/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
24/11/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
09/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 14:04 CCJ/Recebido
05/07/2010 13:53 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 18:28 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:56 SGP21/Recebido
01/07/2010 17:54 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:09 SGP2/Recebido
28/04/2010 12:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/03/2009 18:32 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:53 SGP2/Recebido
20/02/2009 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
30/01/2001 15:40 ARQUIVO/Recebido
10/01/2001 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/03/1998 16:50 ATM/Recebido
16/03/1998 16:26 CCJ/Encaminhado para ATM
08/09/1997 16:42 CCJ/Recebido
08/09/1997 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:31 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:10 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 14:13 CCJ/Recebido
11/12/1996 13:05 ADM/Encaminhado para CCJ
02/12/1996 13:05 ADM/Recebido
02/12/1996 12:35 URB/Encaminhado para ADM
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 18:49 CCJ/Encaminhado para URB
31/10/1995 12:21 CCJ/Recebido
30/10/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1995 17:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/10/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/02/1996
Prazo regimental 02/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3290 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Parecer Número 2420 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/1996 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1996
Requerimentos
RDS 2150/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 1099/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (02/09/1997) ao processo PL 1099/1995.
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 10/03/1998
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 12/12/1996
Relatório
Relatório Número 65 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Parecer Número 237 /1998 , apresentado em: 10/03/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/03/1998
Recursos
REC 19/1998
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 1099/95, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Apresentado em 23/03/1998
Matérias Referidas Anexado em (23/03/1998) ao processo PL 1099/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1099/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 18/2010
Ementa REQUER QUE O PL 1099/1995 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 28/04/2010
Matérias Referidas Anexado em (28/04/2010) ao processo PL 1099/1995.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 01/07/2010
Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE CCJLP

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/07/2010
Prazo regimental 18/04/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 18/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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