PROJETO DE LEI

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PL 269/2010

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE PÚBLICO PATATIVA DO ASSARÉ, NO DISTRITO DO IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2010
Autuado em 11/06/2010 - Processo 01-269/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2003/2011 (12/09/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 47/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 332/2011 (30/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 332/2011 (30/06/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 14/06/2010, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 15/06/2010, página 78, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  ATERRO SANITARIO  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL DESAPROPRIADO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  UTILIDADE PUBLICA  |  IGUATEMI ( DISTRITO )  |  COMPENSACAO  |  CREDITO DE CARBONO  |  PATATIVA DO ASSARE ( PARQUE PUBLICO )  |  DECRETO 51.482/2010  |  CABECEIRAS DO ARICANDUVA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  | 
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/2017 13:29 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:30 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 14:07 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:55 URB/Secretaria (SGP12)/
23/05/2013 16:51 URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
23/05/2013 16:51 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:32 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:32 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:31 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/05/2013 13:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2013 13:30 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
21/05/2013 17:43 URB/Recebido
21/05/2013 16:53 CCJ/Encaminhado para URB
07/05/2013 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO
07/05/2013 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
17/04/2013 19:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2013 18:21 CCJ/Recebido
09/04/2013 08:58 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
08/03/2013 10:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:35 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 18:07 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2012 13:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2012 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/09/2011 16:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/07/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 12:00 CCJ/Presidente da Comissão/
22/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
06/08/2010 17:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/07/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
29/07/2010 14:46 CCJ/Recebido
29/07/2010 10:57 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/06/2010 16:00 PESQUISA/Recebido
21/06/2010 15:30 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/06/2010 15:30 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/06/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/07/2010
Prazo regimental 10/04/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 10/04/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013
Ofícios
OF-SGP15 332/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 269/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 332/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 30/06/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 269/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/07/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 2003/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA MANIFESTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE SOBRE O PL 269/10, QUE OBJETIVA CRIAR E DENOMINAR O PARQUE PÚBLICO PATATIVA DO ASSARÉ.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 12/09/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL 304/11 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2011) ao processo PL 269/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 47/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposituras do Vereador Francisco Chagas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 28/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 221/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 225/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 6/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 161/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 269/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 270/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 468/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 505/2010.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 40/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 453/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 522/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 523/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 524/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 606/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 45/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 09/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2013
Prazo regimental 26/05/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 15/04/2013
Relatório
Relatório Número 700 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 698 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Publicação Em 14/05/2013 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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