PROJETO DE LEI

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PL 136/2010

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Lei Municipal 15324 - 11/11/2010
Obs. promulgação Promulg. pela CMSP nos termos do § 7º do art. 42 da LOMSP,obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE PARELHEIROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2010
Autuado em 13/04/2010 - Processo 01-136/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4103/2010 (16/11/2010) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-136/2010) (11/08/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2010 (PL-136/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3113/2010 (03/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3113/2010 (03/11/2010) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3262/2010 (11/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 3262/2010 (11/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 13/04/2010, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 14/04/2010, página 106, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CARNAVAL EVENTOS PARELHEIROS ( DISTRITO ) LEI 14.485/2007 CARNAVAL DE RUA DE PARELHEIROS ESCOLA DE SAMBA DESFILE BLOCO CARNAVALESCO TERESINHA DO PRADO OLIVEIRA ( RUA )

Assuntos detalhados
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CARNAVAL DE RUA
Data de Encerramento 11/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/10/2010 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2010 15:07 ARQUIVO/Recebido
17/11/2010 09:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/10/2010 16:00 SGP23/Recebido
18/10/2010 15:10 FIN/Encaminhado para SGP23
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
13/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/09/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/09/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2010 12:12 FIN/Recebido
16/09/2010 11:52 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/2010 18:00 FIN/Relator(a)/
16/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/08/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/08/2010 17:19 EDUC/Recebido
13/08/2010 16:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/04/2010 11:23 CCJ/Recebido
26/04/2010 16:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
19/04/2010 17:56 PESQUISA/Recebido
19/04/2010 16:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
19/04/2010 16:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/04/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2010
Prazo regimental 13/08/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 24/05/2010
Relatório
Relatório Número 923 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Parecer Número 889 /2010 , apresentado em: 11/08/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/08/2010 , página 77, coluna 1
Em 15/10/2010 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/08/2010
Prazo regimental 20/09/2010
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 1134 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Parecer Número 1092 /2010 , apresentado em: 15/09/2010
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/09/2010 , página 84, coluna 2
Em 15/10/2010 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2010
Prazo regimental 18/10/2010
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 20/09/2010
Relatório
Relatório Número 1268 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1223 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/10/2010 , página 73, coluna 2
Em 24/08/2012 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Substitutivos
SUB 2/2010
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 13/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 136/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 3113/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 136/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2010
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OF-SGP23 3113/2010
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/11/2010
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 136/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2010
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Ofícios
OF-SGP23 3262/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 136/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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OF-SGP23 3262/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 11/11/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 136/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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DOCRECs
DOCREC 4103/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: RESERVA O Nº 15.324, PARA A CÂMARA PROMULGAR O PROJETO DE LEI Nº 136/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2010
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 161/2010
Matérias Referidas PL 136/2010
Plenário
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Resposta:
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