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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS URBANAS DE ZONA AZUL PARA USO DE BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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17/10/2011
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Autuado em
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17/10/2011 - Processo 01-495/2011
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/10/2011, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 15-3 |
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Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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14/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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Liberado pela Comissão em
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02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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3
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Encaminhamento
|
(1.3)
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Comissão
|
ADM
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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4
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|
Encaminhamento
|
(1.4)
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Comissão
|
ECON
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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#
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5
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|
Encaminhamento
|
(1.5)
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|
Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
|
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Observação
|
ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
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|
Liberado pela Comissão em
|
02/01/2013
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Administração Pública - ADM
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
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Recebido em
|
12/03/2013
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|
Prazo regimental
|
27/11/2013
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|
Relator
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
, designado em: 10/10/2013 |
|
Relatório
|
Número 2578
/2013
, apresentado em: 13/11/2013
|
|
Parecer
|
Número 2533
/2013
, apresentado em: 13/11/2013
|
|
Autor
|
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE
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|
Publicação
|
Em 14/11/2013 , página 243, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
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|
|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
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|
|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
22/11/2013
|
|
Prazo regimental
|
07/12/2014
|
|
Relator
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
, designado em: 22/11/2013 |
|
Relatório
|
Número 454
/2014
, apresentado em: 07/05/2014
|
|
Parecer
|
Número 447
/2014
, apresentado em: 07/05/2014
|
|
Autor
|
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (sem partido) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
|
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|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/01/2017
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.3)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
23/05/2014
|
|
Prazo regimental
|
30/06/2014
|
|
Relator
|
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
/ Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 28/05/2014 |
|
Relatório
|
Número 1091
/2014
, apresentado em: 27/08/2014
|
|
Parecer
|
Número 1065
/2014
, apresentado em: 27/08/2014
|
|
Autor
|
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 28/08/2014 , página 83, coluna 4
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/09/2014
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.4)
|
|
Comissão
|
ECON
|
|
Recebido em
|
08/09/2014
|
|
Prazo regimental
|
08/10/2014
|
|
Relator
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 05/03/2015 |
|
Relatório
|
Número 882
/2015
, apresentado em: 20/05/2015
|
|
Parecer
|
Número 850
/2015
, apresentado em: 20/05/2015
|
|
Autor
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 21/05/2015 , página 85, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. VAVÁ (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
25/05/2015
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.5)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
25/05/2015
|
|
Prazo regimental
|
09/06/2015
|
|
Relator
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
, designado em: 05/04/2016 |
|
Relatório
|
Número 836
/2016
, apresentado em: 01/06/2016
|
|
Parecer
|
Número 810
/2016
, apresentado em: 01/06/2016
|
|
Autor
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
|
|
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|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
03/06/2016
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
30/06/2015
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 495/2011
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/07/2015
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
30/06/2015
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 495/2011
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
02/07/2015
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIA MUNICIPAIS DE TRANSPORTE A RESPEITO DO PL 495/2011, DO VEREADOR DAVID SOARES, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS NAS ÁREAS DE ZONA AZUL |
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Autores
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
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Recebimento (protocolo)
|
02/09/2015
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL 422/15-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 495/2011. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|