PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 8/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a Portaria 4, de 15 de fevereiro de l995, e dá outras providências.( ref. faltas abonadas).
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1995
Autuado em 02/03/1995 - Processo 02-8/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 484/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/03/1995, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/03/1995, página 36, coluna 3
Palavras-Chave SUSTACAO  |  ABONO DE FALTA  |  HORARIO DE TRABALHO  |  SERVIDOR  |  PORTARIA PREFEITO - PREF 004/1995  |  FALTA AO SERVICO  |  SAIDA ANTECIPADA  | 
Data de Encerramento 13/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2005 15:24 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 12:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 18:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1995 17:40 ATM/Recebido
12/05/1995 13:03 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/1995 12:41 CCJ/Recebido
08/03/1995 17:02 ATM/Encaminhado para CCJ
08/03/1995 17:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/03/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/03/1995
Prazo regimental 24/03/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 09/03/1995
Relatório
Relatório Número 1233 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Parecer Número 467 /1995 , apresentado em: 03/04/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/04/1995 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/1995
Requerimentos
RDS 484/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos Projetos do Ver. Ítalo Cardoso.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PDL 76/1995.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (11/03/1997) ao processo PL 668/1996.
Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 87/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. ÍTALO CARDOSO
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 369/1991.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 873/1993.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 56/1994.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 8/1995.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 300/1996.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 371/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 179/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 486/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 4/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 6/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 170/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 204/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 213/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 325/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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