PROJETO DE LEI

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PL 173/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2010
Autuado em 04/05/2010 - Processo 01-173/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 173/2010   PL00173-2010.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5616/2021 PL 173/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1664/2011 (13/04/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 6/2015 (19/01/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 29/2011 (15/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 29/2011 (15/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/05/2010, página 84, coluna 4
Palavras-Chave CIDADANIA  |  CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  HISTORIA  |  ETICA  |  POLITICA  |  ODM2  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2011 - EDUC
Audiência Realizada 18/04/2011 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/02/2015 16:54 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/02/2015 16:54 SGP22/Recebido
22/01/2015 15:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 18:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
05/10/2011 18:46 SGP21/Recebido
05/10/2011 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21
15/09/2011 18:12 FIN/Consultoria/
25/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2011 18:24 FIN/Recebido
17/06/2011 13:29 EDUC/Encaminhado para FIN
17/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/04/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/10/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/09/2010 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 12:39 EDUC/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
13/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2010 17:25 CCJ/Recebido
24/05/2010 17:10 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/05/2010 14:32 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2010
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/05/2010
Relatório
Relatório Número 1053 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Parecer Número 1013 /2010 , apresentado em: 01/09/2010
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2010 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/09/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/09/2010
Prazo regimental 15/06/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Relatório Número 495 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Relatório
Relatório Número 496 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 479 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/06/2011 , página 83, coluna 4
Votos
CONTRARIO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Ofícios
OF-SGP15 29/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2011
Resumo INFORMAÇÕES VER. ADOLFO QUINTAS QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃODO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Matérias Referidas PL 173/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 29/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 15/02/2011
Resumo INFORMAÇÕES VER. ADOLFO QUINTAS QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃODO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Matérias Referidas PL 173/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1664/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA COPIA DE PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 173/2010
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 79/2011
Matérias Referidas Anexado em (13/04/2011) ao processo PL 173/2010.
Plenário
Comissões Designadas em 13/04/2011
Motivo do encaminhamento: CIENCIA

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 11/05/2011 até 18/05/2011 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Pedido de vista em 25/05/2011 até 30/05/2011 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2011
Prazo regimental 28/09/2011
Relator Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) , designado em: 18/06/2011
Relatório
Relatório Número 1208 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1178 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/2011 , página 144, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Requerimentos
RDS 6/2015
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ADOLFO QUINTAS.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/01/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 791/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 211/2007.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 618/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 629/2009.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 80/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 173/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 315/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 566/2010.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 35/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 56/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 231/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 259/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 273/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 311/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 372/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 373/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 378/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 389/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 443/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 444/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 445/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 544/2011.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 59/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 60/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 66/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 203/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 205/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 206/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 254/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 328/2012.
Anexado em (19/01/2015) ao processo PL 330/2012.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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