PROJETO DE LEI

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PL 103/2010

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15454 - 06/10/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LOURENÇO DUARTE, O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO LIMÃO - SUBPREFEITURA CASA VERDE/ CACHOEIRINHA. (LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 200 DA RUA ANTONIA XAVIER DE SOUZA).
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2010
Autuado em 23/03/2010 - Processo 01-103/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2793/2010 (28/07/2010) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-103/2010) (13/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 218/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2010 (31/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3718/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 3718/2011 (21/09/2011) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 24/03/2010, na Sessão Ordinária 126, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 25/03/2010, página 128, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA VERDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA LIMAO ( DISTRITO ) LOURENCO DUARTE ( PRACA ) ANTONIA XAVIER DE SOUSA ( RUA )

Data de Encerramento 06/10/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 02/09/2011 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2011 15:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2011 15:07 ARQUIVO/Recebido
07/10/2011 13:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/09/2011 14:32 SGP23/Recebido
22/09/2011 20:12 SGP2/Encaminhado para SGP23
22/09/2011 20:12 SGP2/Recebido
08/09/2011 18:25 SGP23/Encaminhado para SGP2
08/09/2011 12:07 SGP23/Recebido
06/09/2011 19:32 SGP12/Encaminhado para SGP23
02/09/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
24/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
18/07/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/07/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/06/2011 15:00 SGP12/Recebido
30/06/2011 14:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/06/2011 12:13 SGP21/Recebido
27/06/2011 12:11 FIN/Encaminhado para SGP21
27/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
20/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/06/2011 17:44 FIN/Recebido
26/05/2011 12:44 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
31/05/2011 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2011 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
25/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/05/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/05/2011 12:45 EDUC/Recebido
10/05/2011 12:26 URB/Encaminhado para EDUC
10/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
11/04/2011 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
08/04/2011 14:00 URB/Recebido
08/04/2011 13:55 EDUC/Encaminhado para URB
08/04/2011 13:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
21/03/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/02/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
31/01/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/01/2011 12:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/11/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/11/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/10/2010 11:55 EDUC/Recebido
18/10/2010 11:12 CCJ/Encaminhado para EDUC
05/04/2010 12:05 CCJ/Recebido
31/03/2010 17:09 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/03/2010 18:53 PESQUISA/Recebido
29/03/2010 18:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/03/2010 18:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/03/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2010
Prazo regimental 13/10/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 16/04/2010
Relatório
Relatório Número 1254 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Parecer Número 1209 /2010 , apresentado em: 13/10/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2010 , página 102, coluna 4
Em 02/09/2011 , página 184, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2010
Ofícios
OF-SGP15 218/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 103/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 218/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 31/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 103/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/06/2010
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2793/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/07/2010
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 347/10-C
Matérias Referidas Anexado em (28/07/2010) ao processo PL 103/2010.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/10/2010
Prazo regimental 31/03/2011
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 31/03/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissões Designadas em 08/04/2011
Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO DE URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 08/04/2011
Prazo regimental 10/05/2011
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 11/04/2011
Relatório
Relatório Número 172 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Parecer Número 169 /2011 , apresentado em: 20/04/2011
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/05/2011 , página 82, coluna 2
Em 02/09/2011 , página 184, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (sem partido) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2011
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2011
Prazo regimental 25/05/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 15/05/2011
Relatório
Relatório Número 368 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Parecer Número 357 /2011 , apresentado em: 25/05/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/05/2011 , página 120, coluna 3
Em 02/09/2011 , página 184, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2011
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 31/05/2011
Prazo regimental 31/08/2011
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 31/05/2011
Relatório
Relatório Número 1011 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Parecer Número 982 /2011 , apresentado em: 31/08/2011
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2011 , página 184, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/08/2011
Ofícios
OF-SGP23 3718/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 103/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3718/2011
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 21/09/2011
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 103/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/10/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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