PROJETO DE LEI

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PL 608/2011

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-608/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 946/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2543/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2543/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 802/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 802/2019 (26/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave AREA REMANESCENTE  |  DESAPROPRIACAO  |  TERRENO  |  ALIENACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  IMOVEL LINDEIRO  |  PROPRIETARIO LINDEIRO  |  VENDA  |  LOTE  |  DIMENSAO  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 15:27 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
17/05/2019 17:14 SGP23/Recebido
17/05/2019 16:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/02/2017 15:12 SGP21/Recebido
15/02/2017 11:00 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
02/01/2017 15:08 SGP12/Recebido
16/12/2016 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/12/2016 12:52 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2016 18:58 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
13/12/2016 18:57 SGP22/Recebido
13/12/2016 10:02 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/01/2013 14:53 SGP21/Recebido
24/10/2012 18:08 ADM/Encaminhado para SGP21
17/10/2012 12:47 ADM/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/10/2012 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/10/2012 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/09/2012 13:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2012 12:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/08/2012 13:05 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2012 17:13 ADM/Consultoria/
20/07/2012 17:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/07/2012 16:50 ADM/Recebido
29/06/2012 15:01 URB/Encaminhado para ADM
27/06/2012 14:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2012 11:25 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/05/2012 15:02 URB/Comissão/Vistas
11/05/2012 17:51 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/05/2012 12:58 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 12:58 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/05/2012 10:54 URB/Relator(a)/
13/03/2012 13:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
12/03/2012 17:55 URB/Recebido
12/03/2012 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2012 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/03/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2012 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
02/02/2012 16:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 17:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2012 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
30/01/2012 13:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/01/2012 17:00 CCJ/Recebido
27/01/2012 14:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:08 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/01/2012
Prazo regimental 07/03/2012
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/02/2012
Relatório
Relatório Número 212 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Parecer Número 211 /2012 , apresentado em: 07/03/2012
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/03/2012 , página 141, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2012
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/03/2012
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 20/04/2012
Relatório
Relatório Número 1002 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 989 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/06/2012 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 20/07/2012
Prazo regimental 17/10/2012
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 15/08/2012
Relatório
Relatório Número 1607 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Parecer Número 1588 /2012 , apresentado em: 17/10/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/10/2012 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO ESTIMA (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 359SE (06/12/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2543/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 608/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2543/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 608/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/12/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
DOCRECs
DOCREC 946/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL O PL Nº 608/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 263/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 608/2011.
OF-SGP23 802/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 802/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 946/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 946/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL O PL Nº 608/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 263/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 608/2011.
OF-SGP23 802/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 802/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 26/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 608/2011
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 946/2016 (13/12/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 946/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL O PL Nº 608/11, DE AUTORIA DO VEREADOR ANÍBAL DE FREITAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 263/16
Matérias Referidas Anexado em (13/12/2016) ao processo PL 608/2011.
OF-SGP23 802/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 173SO (25/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 173SO (25/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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