PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 607/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NOS CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2011
Autuado em 13/12/2011 - Processo 01-607/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 544/2015 (25/06/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-607/2011) (08/08/2012) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 39/2015 (10/02/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 218/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 218/2015 (06/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/12/2011, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  CADEIRA DE RODAS  |  CEMITERIO  |  DEFICIENTE FISICO  |  ESTACIONAMENTO  |  GESTANTE  |  IDOSO  |  OBESO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SANITARIO  |  SANITARIO PUBLICO  |  SINALIZACAO  |  VAGA  |  VELORIO  |  ADAPTACAO  |  PROGRAMA  |  DISPONIBILIDADE  |  LOCOMOCAO  |  DEPENDENCIAS  |  RAMPA  |  VISITANTE  |  RAMPA DE ACESSO  |  ACESSIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 05/09/2012 - URB
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 16:43 FIN/Recebido
21/12/2016 16:41 SGP12/Encaminhado para FIN
21/12/2016 16:41 SGP12/Recebido
21/12/2016 12:48 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/12/2016 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/11/2016 15:32 SGP21/Recebido
09/11/2016 15:16 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/06/2016 14:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2016 17:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
18/04/2016 16:15 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2016 17:47 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2016 16:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2016 17:30 URB/Consultoria/Elaborar relatório
07/12/2015 14:18 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2015 14:34 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
20/07/2015 15:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2015 12:56 URB/Consultoria/Para análise Com 2 audiências realizadas e Informações do Executivo
30/06/2015 12:56 URB/Consultoria/Para análise
11/05/2015 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
06/05/2015 17:28 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
22/04/2015 15:26 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 17:06 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/04/2015 15:10 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 13:41 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2015 16:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 15:30 URB/Recebido
13/02/2015 17:41 SGP22/Encaminhado para URB
13/02/2015 17:40 SGP22/Recebido
12/02/2015 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 14:20 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 12:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/10/2012 13:29 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/10/2012 15:31 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
27/09/2012 12:14 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/09/2012 12:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/09/2012 12:10 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
23/08/2012 15:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
21/08/2012 16:06 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
14/08/2012 11:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2012 16:00 URB/Recebido
10/08/2012 17:14 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2012 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2012 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
01/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2012 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/05/2012 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2012 13:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2012 18:00 CCJ/Recebido
03/05/2012 17:24 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2011 16:08 PESQUISA/Recebido
16/12/2011 15:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2011 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2012
Prazo regimental 18/10/2012
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/05/2012
Relatório
Relatório Número 1117 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1104 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/08/2012 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Substitutivos
SUB 1/2012
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 607/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 39/2015
Ementa Na qualidade de Líder do PSDB, solicito o desarquivamento das proposituras a seguir relacionadas, de autoria do Nobre Vereador Aníbal de Freitas: PL 16/2012, 33/2012, 39/2012, 161/2012, 297/2011, 431/2012, 432/2012, 505/2011, 510/2012, 574/2011, 588/2011, 589/2011 e 607/2011.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/02/2015
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 297/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 505/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 574/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 588/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 589/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 607/2011.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 33/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 16/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 39/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 161/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 431/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 432/2012.
Anexado em (10/02/2015) ao processo PL 510/2012.
Leitura 10/02/2015, na Sessão Ordinária 193, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2015
Motivo do encaminhamento: art 275 Regimento Interno

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2015
Prazo regimental 10/03/2015
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/03/2015
Prazo regimental 31/05/2015
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 218/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 607/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 218/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 607/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 544/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS A RESPEITO DO PL 607/11.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 302/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2015) ao processo PL 607/2011.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
# 7
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 8
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 9
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir