PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 15/2011

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (prevê que o transporte coletivo assegurado pelo Poder Municipal será integrado com todo o sistema de transporte público coletivo, mediante tarifa única)
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2011
Autuado em 20/10/2011 - Processo 04-15/2011
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/03/2017 PLO 15/2011   PLO00015-2011.pdf Principal 1
24/02/2021 RDS 165/2021 PLO 15/2011 desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 RDS 165/2021 PLO 15/2011 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/03/2021 DSP 9012/2021 PLO 15/2011 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
01/03/2021 DESARQ 835/2021 PLO 15/2011 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/03/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 DSP 9084/2021 PLO 15/2011 RECEBIMENTO - SGP - 02/03/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15991/2021 PLO 15/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21239/2021 PLO 15/2011 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
08/11/2021 DSP 21867/2021 PLO 15/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) - 08/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
04/03/2022 DSP 2294/2022 PLO 15/2011 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/03/2022 DSP 3469/2022 PLO 15/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/02/2023 DSP 1110/2023 PLO 15/2011 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/04/2023 DSP 3989/2023 PLO 15/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 03/04/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/08/2023 DSP 9750/2023 PLO 15/2011 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/09/2023 DSP 11332/2023 PLO 15/2011 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 13/09/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2024 DSP 7796/2024 PLO 15/2011 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/01/2025 DSP 1188/2025 PLO 15/2011 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 REARQ 1507/2025 PLO 15/2011 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2021 (22/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/10/2011, na Sessão Ordinária 294, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GARANTIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DEVERES BILHETE UNICO PMSP LOCOMOCAO

Assuntos detalhados
INTEGRACAO DIREITOS SOCIAIS SISTEMA DE TRANSPORTES DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/03/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/03/2021 Volta à tramitação
01/03/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/01/2025 14:02 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
13/09/2023 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2023 16:42 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
03/04/2023 16:05 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
16/08/2022 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
14/08/2022 22:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
12/08/2022 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2022 11:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/07/2022 11:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/03/2022 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 14:59 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/11/2021 12:33 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2021 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2021 14:47 CCJ/Recebido
02/03/2021 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ RETORNO À TRAMITAÇÃO
02/03/2021 10:01 SGP22/Recebido
01/03/2021 17:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 165 2021
24/03/2017 18:03 ARQUIVO/Recebido
24/03/2017 17:42 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/02/2017 16:09 SGP22/Recebido
08/02/2017 11:36 CCJ/Encaminhado para SGP22 PARA RECONSTITUIÇÃO
07/11/2011 15:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2011 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2011 16:41 CCJ/Recebido
03/11/2011 14:55 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/10/2011 18:50 PESQUISA/Recebido
21/10/2011 18:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
21/10/2011 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2011
Prazo regimental 18/11/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/11/2011
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 165/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 547/97, 203/98, 340/98, 548/10, 388/13, 628/13, 767/13, 768/13, 807/13, 847/13, 532/16, 324/20, PDL 89/09, 53/17, PLO 19/01, 15/11, 008/13, 001/16, PR 001/08, 021/09, 030/13, 018/15, 003/19, 004/19 todos de autoria do vereador Alfredinho.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 22/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/02/2021 RDS 165/2021   desarquivamento_Alfredinho.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
24/02/2021 DSP 8370/2021 RDS 165/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 15/2011.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 532/2016.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 3/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PR 4/2019.
Anexado em (22/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2021
Prazo regimental 17/03/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 13/09/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1192 /2022 , apresentado em: 12/08/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Comissões Designadas em 02/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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