MOCAO

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MOC 13/2010
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa MANIFESTA REPÚDIO A COGITAÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FUNÇÃO DOS COBRADORES DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO. * Matéria incluída no prolongamento do Expediente para aprovação. Arquivada por término de legislatura*
Veto
Forma de Manifestação REPUDIO
Destinatários GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE SP;
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES ESTADO DE SP;
PRESIDENTE EMTU;
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MOTORISTAS E
TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO
URBANO DE SP.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 21/09/2010, na Sessão Ordinária 178, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2013 10:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2013 10:20 ARQUIVO/Recebido
08/02/2013 09:11 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/02/2013 09:11 SGP22 Registro Inicial
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