PROJETO DE LEI

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PL 395/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE ZONA AZUL, POR UMA HORA, PARA OS TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2010
Autuado em 17/08/2010 - Processo 01-395/2010
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 62/2012 (31/01/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 588/2012 (12/12/2012) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 796/2015 (05/10/2015) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-395/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 226/2011 (22/03/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 599/2011 (19/05/2011) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 35/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1073/2014 (10/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 474/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 474/2012 (22/10/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2081/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2081/2015 (09/09/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 458/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 458/2017 (16/03/2017) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/08/2010, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 18/08/2010, página 64, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO HORARIO DE REFEICAO TAXI TAXISTA ZONA AZUL SETOR PRIVADO LIBERACAO ASSOCIACAO PROFISSIONAL GRATUIDADE EMPRESA DE TAXI

Assuntos detalhados
PERIODO PRAZO PUBLICIDADE SINDICATO AUTORIZACAO TALAO DE ZONA AZUL COR DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS DISTRIBUICAO GRATUITA COOPERATIVA
Data de Encerramento 11/04/2017
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
28/03/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2017 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
11/04/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2017 14:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2017 14:57 ARQUIVO/Recebido
11/04/2017 11:24 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
06/04/2017 16:15 SGP2/Recebido
06/04/2017 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP2
06/04/2017 16:00 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 16:22 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
30/03/2017 14:18 ARQUIVO/Recebido
28/03/2017 14:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
27/03/2017 18:06 SGP23/Recebido
24/03/2017 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/12/2015 15:55 SGP21/Recebido
11/12/2015 19:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 19:16 SGP12/Recebido
08/10/2015 13:12 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
07/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2015 15:20 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/10/2015 15:21 SGP22/Recebido
05/10/2015 17:04 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETOS TOTAIS
10/09/2015 17:28 SGP23/Recebido
10/09/2015 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/05/2013 11:43 SGP21/Recebido
21/05/2013 20:08 FIN/Encaminhado para SGP21
15/05/2013 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2013 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/04/2013 16:44 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Paulo Fiorillo na RO de 24/04/13.
24/04/2013 16:44 FIN/Comissão/Vistas
22/04/2013 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/04/2013 14:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2013 11:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/04/2013 12:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2013 16:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2013 16:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2013 13:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2013 10:12 FIN/Consultoria/Para análise
02/04/2013 10:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2013 10:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2013 15:53 FIN/Recebido
01/04/2013 14:54 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
01/03/2013 13:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 14:36 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 18:42 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
31/10/2012 18:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/10/2012 14:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/08/2012 17:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/08/2012 16:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
06/07/2012 16:18 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/06/2012 14:35 FIN/Recebido
28/06/2012 13:40 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/2012 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2012 16:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2012 16:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2012 17:38 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2012 12:57 ECON/Consultoria/Para análise
05/06/2012 16:33 ECON/Recebido
05/06/2012 15:35 URB/Encaminhado para ECON
30/05/2012 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2012 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
21/05/2012 13:44 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
04/05/2012 17:40 URB/Relator(a)/Para Relatar
04/05/2012 15:15 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
02/04/2012 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
02/04/2012 14:38 URB/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
01/03/2012 18:14 URB/Consultoria/
07/12/2011 14:03 URB/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/12/2011 14:02 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/09/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
05/09/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/06/2011 09:41 URB/Recebido
22/06/2011 17:43 CCJ/Encaminhado para URB
28/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
27/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2011 00:00 CCJ/URB/
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado PENDENTE DE VOTAÇÃO: LEGALIDADE: Abou Anni, Adolfo Quintas, Dalton Silvano, Floriano Pesaro ILEGALIDADE: Aurélio Miguel ABSTENÇÃO: Adilson Amadeu, Arselino Tatto, José Américo, Milton Leite.LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/04/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/04/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/
04/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
01/09/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
31/08/2010 16:43 CCJ/Recebido
30/08/2010 18:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2010 14:46 PESQUISA/Recebido
20/08/2010 17:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2010 17:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 05/04/2011
Relatório
Relatório Número 682 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 583 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Requerimentos
RDS 226/2011
Ementa REQUER SEJA CONCEDIDA COAUTORIA DO PL 395/2010 AO VEREADOR SALOMÃO.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/03/2011
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2011) ao processo PL 395/2010.
Leitura 22/03/2011, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 17:53 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/03/2011 17:53 SGP23/Recebido
25/03/2011 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 17:53 SGP23/Recebido
25/03/2011 14:42 SGP22/Encaminhado para SGP23
25/03/2011 14:42 SGP22 Registro Inicial
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Requerimentos
RDS 599/2011
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PL 395/2010 AO VEREADOR ADILSON AMADEU.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/05/2011
Matérias Referidas Anexado em (19/05/2011) ao processo PL 395/2010.
Leitura 19/05/2011, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/06/2011
Prazo regimental 31/05/2012
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 04/05/2012
Relatório
Relatório Número 699 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Parecer Número 688 /2012 , apresentado em: 30/05/2012
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 02/06/2012 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/05/2012
DOCRECs
DOCREC 62/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PL Nº 395/10.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 31/01/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 44/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (31/01/2012) ao processo PL 395/2010.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 05/06/2012
Prazo regimental 27/06/2012
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 06/06/2012
Relatório
Relatório Número 1009 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Parecer Número 996 /2012 , apresentado em: 27/06/2012
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/06/2012 , página 157, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2012
Prazo regimental 30/08/2012
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Ofícios
OF-SGP12 474/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 474/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/10/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/10/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 588/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 395/2010.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/12/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 543/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2012) ao processo PL 395/2010.
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 35/2013
Ementa Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 178/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 736/2007.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 473/2008.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 395/2010.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 39/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 400/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 485/2012.
Leitura 06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 20/03/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/04/2013
Prazo regimental 21/05/2013
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/04/2013
Relatório
Relatório Número 732 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Parecer Número 727 /2013 , apresentado em: 15/05/2013
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/05/2013 , página 114, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2013
Pedido de vista em 24/04/2013 até 13/05/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Requerimentos
RDS 1073/2014
Ementa Requeremos a coautoria no Projeto de Lei nº 395/2010.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (10/06/2014) ao processo PL 395/2010.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (12/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (08/09/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2081/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
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OF-SGP23 2081/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/09/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/09/2015
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DOCRECs
DOCREC 796/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 395/10, DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES, QUE ASSEGURA AO TAXISTAS O DIREITO DE ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS EM VAGAS DE ZONA AZUL, ENTRE AS 11H30 ÀS 14H30, PARA ALMOÇO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/10/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO 151/15
Matérias Referidas Anexado em (05/10/2015) ao processo PL 395/2010.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 11SO (15/03/2017)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 11SO (15/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/10/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 458/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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OF-SGP23 458/2017
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 16/03/2017
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 395/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/03/2017
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