PROJETO DE LEI

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PL 798/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AÇÕES ORDINÁRI- AS, REPRESENTATIVAS DO CAPITAL DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/1995
Autuado em 24/08/1995 - Processo 01-798/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 142/1996 (26/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 257/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 257/1996 (25/03/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 258/1996 (25/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 258/1996 (25/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/08/1995, na Sessão Ordinária 312, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 30/08/1995, página 45, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALIENACAO  |  AQUISICAO  |  CMSP  |  FISCALIZACAO  |  LEI MUNICIPAL  |  AUTORIZACAO  |  CONSELHO DE ADMINISTRACAO  |  PARTICIPACAO  |  ACIONISTA  |  ACOES ORDINARIAS  |  BANESPA  |  MICROEMPRESA  |  PEQUENA EMPRESA  |  VOTACAO  |  ASSEMBLEIA GERAL  |  GESTAO  |  PRODUTOR RURAL  |  PEQUENO PRODUTOR RURAL  |  APOIO  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
03/05/1996 14:04 FIN/Encaminhado para ATM
30/04/1996 19:00 FIN/Recebido
01/04/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para FIN
20/03/1996 18:20 LEG3/Recebido
20/03/1996 16:54 FIN/Encaminhado para LEG3
06/03/1996 19:00 FIN/Recebido
05/03/1996 15:23 ECON/Encaminhado para FIN
27/12/1995 15:14 ECON/Recebido
26/12/1995 15:13 ADM/Encaminhado para ECON
24/11/1995 13:10 ADM/Recebido
23/11/1995 18:05 CCJ/Encaminhado para ADM
01/09/1995 11:48 CCJ/Recebido
31/08/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1995
Prazo regimental 15/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/09/1995
Relatório
Relatório Número 1855 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer Número 1787 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/11/1995 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/1995
Prazo regimental 26/12/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 24/11/1995
Relatório
Relatório Número 4069 /1995 , apresentado em: 19/12/1995
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/12/1995
Prazo regimental 21/02/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 27/12/1995
Relatório
Relatório Número 5005 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 240 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1996 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/03/1996
Prazo regimental 21/03/1996
Relator Ver. EDSON SIMOES (PPB) , designado em: 06/03/1996
Relatório
Relatório Número 2134 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 753 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/05/1996 , página 164, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 257/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 798/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 258/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/03/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 798/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 257/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/03/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 798/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 258/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/03/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 798/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 142/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 107/96
Matérias Referidas PL 130/1996
PL 133/1996
PL 135/1996
PL 798/1995
PL 510/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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