PROJETO DE LEI

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PL 786/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE EARL HINES A RUA SEM DENOMINAÇÃO CODLOG 41.204-0 SETOR 187 - QUADRA 224 - AR/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/08/1995
Autuado em 23/08/1995 - Processo 01-786/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 272/1995 (01/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 595/1995 (03/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 595/1995 (03/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 23/08/1995, na Sessão Ordinária 311, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/08/1995, página 44, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RUA PARTICULAR  |  SILVIO DE CAMPOS ( AVENIDA DOUTOR )  |  VILA PERUS  |  EARL HINES ( RUA )  |  PERUS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
23/11/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/1995 13:16 CCJ/Recebido
09/10/1995 17:38 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/09/1995 18:33 LEG3/Recebido
22/09/1995 16:54 PRESID/Encaminhado para LEG3
21/09/1995 16:36 PRESID/Recebido
21/09/1995 16:03 CCJ/Encaminhado para PRESID
01/09/1995 11:46 CCJ/Recebido
31/08/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/08/1995 17:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/1995
Prazo regimental 13/11/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 01/09/1995
Relatório
Relatório Número 1894 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Parecer Número 1785 /1995 , apresentado em: 13/11/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 17/11/1995 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1995
Ofícios
OF-LEG3 595/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 786/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 595/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 786/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 272/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.273/95
Matérias Referidas PL 804/1995
PL 808/1995
PL 809/1995
PL 811/1995
PL 795/1995
PL 796/1995
PL 786/1995
PL 787/1995
PL 763/1995
PL 764/1995
PL 765/1995
PL 766/1995
PL 769/1995
PL 773/1995
PL 774/1995
PL 775/1995
PL 777/1995
PL 783/1995
PL 753/1995
PL 754/1995
PL 749/1995
PL 746/1995
PL 728/1995
PL 670/1995
PL 697/1995
PL 635/1995
PL 636/1995
PL 665/1995
PL 666/1995
PL 574/1995
PL 197/1995
Plenário
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Resposta:
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