Relatório Detalhado - PL 634/2009

PROJETO DE LEI

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PL 634/2009

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS E SUPERMERCADOS NO CASO DE PERMANÊNCIA POR TEMPO IGUAL OU INFERIOR A 60 MINUTOS.

Veto

Autores

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

30/09/2009

Autuado em

30/09/2009 - Processo 01-634/2009

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 34/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 391/2015 (07/04/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

30/09/2009, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Data de Encerramento

13/04/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/04/2015 15:14	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
13/04/2015 15:14	ARQUIVO/Recebido
13/04/2015 12:58	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2015 12:54	CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
08/04/2015 19:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 08/04/15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/4/13)
08/04/2015 15:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/04/2015 15:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/4/13)
01/04/2015 15:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/04/2015 15:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
05/03/2015 17:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:32	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/11/2014 10:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2014 17:36	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2013 18:38	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/04/2013 14:21	CCJ/Recebido
16/04/2013 08:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
28/02/2013 13:25	SGP22/Recebido
28/02/2013 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 17:15	ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 15:14	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/08/2012 17:48	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/08/2012 17:48	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
02/02/2012 16:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/02/2012 18:02	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2011 22:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/11/2011 11:40	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/11/2011 17:09	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00	CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
19/04/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
24/03/2010 17:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 15:00	CCJ/Consultoria/
11/03/2010 12:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 16:50	CCJ/Presidente da Comissão/
03/03/2010 16:45	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2010 00:00	CCJ/Consultoria/
18/02/2010 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/02/2010 15:00	CCJ/Consultoria/
29/01/2010 15:00	CCJ/Recebido
20/01/2010 12:58	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/10/2009 18:34	PESQUISA/Recebido
06/10/2009 18:23	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/10/2009 18:23	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 30/09/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/01/2010

Prazo regimental

02/02/2012

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 13/11/2014

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2013

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 34/2013

Ementa	Requer o retorno à tramitação das proposições de autoria da Vereadora Noemi Nonato.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	06/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2005. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 6/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 5/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 189/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 217/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 607/2006. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 393/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 633/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 634/2009. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 205/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 275/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 344/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 495/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 504/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 564/2010. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 153/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 154/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 155/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 181/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 499/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 92/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 194/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PDL 76/2012. Anexado em (06/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 12/04/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/04/2013

Prazo regimental

01/05/2013

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 05/03/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2015

Requerimentos

RDS 391/2015

Ementa	Requeiro a retirada e arquivamento do PL 634/2009 de minha autoria.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	07/04/2015
Matérias Referidas	Anexado em (07/04/2015) ao processo PL 634/2009.
Leitura	08/04/2015, na Sessão Ordinária 213, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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