PROJETO DE LEI

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PL 630/2008

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15155 - 13/05/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, O CEU JAGUARÉ, LOCALIZADO A AV. KENKITI SHIMOMOTO COM AV. JAGUARÉ, BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2008
Autuado em 05/11/2008 - Processo 01-630/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 405/2009 (19/02/2009) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-630/2008) (22/04/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2009 (PL-630/2008) (17/06/2009) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 128/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 622/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 622/2008 (02/12/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1412/2010 (05/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1412/2010 (05/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/11/2008, na Sessão Ordinária 414, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 06/11/2008, página 131, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  JAGUARE ( DISTRITO )  |  LAPA ( DISTRITO )  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  JAGUARE ( AVENIDA )  |  CEU JAGUARE  |  CEU JAGUARE - PROFESSOR HENRIQUE GAMBA  |  KENKITI SHIMOMOTO ( AVENIDA )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 13/05/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 97SE (04/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 13:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/05/2010 13:24 ARQUIVO/Recebido
14/05/2010 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2010 17:43 SGP23/Recebido
07/05/2010 16:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2009 14:09 SGP21/Recebido
16/10/2009 12:30 FIN/Encaminhado para SGP21
07/10/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
30/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/06/2009 00:00 FIN/Consultoria/
25/06/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 17:00 FIN/Presidente da Comissão/
23/06/2009 16:07 FIN/Recebido
23/06/2009 15:37 EDUC/Encaminhado para FIN
23/06/2009 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/04/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
23/04/2009 17:30 EDUC/Recebido
23/04/2009 11:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
26/03/2009 18:45 CCJ/Recebido
26/03/2009 17:35 SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:03 SGP2/Recebido
09/03/2009 15:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/01/2009 16:43 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 12:55 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
13/11/2008 18:36 CCJ/Recebido
13/11/2008 17:20 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
13/11/2008 17:20 PESQUISA/Recebido
10/11/2008 14:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
10/11/2008 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/11/2008
Prazo regimental 14/11/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 14/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009
Ofícios
OF-SGP15 622/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 630/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 622/2008
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2008
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 630/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275
Liberado pela Comissão em 09/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 128/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Recebimento (protocolo) 11/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 441/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 443/2005.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 38/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 504/2006.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 206/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 249/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 477/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 815/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 824/2007.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 2/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PLO 1/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 50/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 101/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 155/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 231/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 489/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 490/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 626/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 627/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 628/2008.
Anexado em (11/02/2009) ao processo PL 630/2008.
Leitura 11/02/2009, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 17/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 405/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OF ATL Nº 26/09 - C
Matérias Referidas PL 630/2008
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2009
Prazo regimental 22/04/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 03/04/2009
Relatório
Relatório Número 155 /2009 , apresentado em: 22/04/2009
Parecer Número 148 /2009 , apresentado em: 22/04/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/04/2009 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/04/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2009
Prazo regimental 17/06/2009
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/05/2009
Relatório
Relatório Número 548 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Parecer Número 516 /2009 , apresentado em: 17/06/2009
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/06/2009 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2009
Substitutivos
SUB 2/2009
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 17/06/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2009
Prazo regimental 16/10/2009
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 25/06/2009
Relatório
Relatório Número 1145 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1096 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 14/10/2009 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (27/04/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 97SE (04/05/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 1412/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 630/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1412/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/05/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 630/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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