PROJETO DE LEI

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PL 601/2009

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA AMADEU CAEGO MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA IMIRIM COM A AVENIDA DOS DIREITOS HUMANOS, CASA VERDE.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2009
Autuado em 14/09/2009 - Processo 01-601/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3858/2009 (09/12/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 683/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 683/2009 (27/11/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/09/2009, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 17/09/2009, página 83, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASA VERDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO IMIRIM LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA IMIRIM ( AVENIDA ) JARDIM SAO MIGUEL ( CASA VERDE ) DIREITOS HUMANOS ( AVENIDA ) AMADEU CAEGO MONTEIRO ( PRACA )

Data de Encerramento 14/10/2010
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2010 14:42 ARQUIVO/Recebido
14/10/2010 14:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/09/2010 18:30 SGP21/Recebido
10/09/2010 13:47 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/11/2009 17:57 CCJ/Recebido
03/11/2009 16:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
21/09/2009 19:12 PESQUISA/Recebido
21/09/2009 18:35 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
21/09/2009 18:35 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2009
Prazo regimental 10/09/2010
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 12/02/2010
Relatório
Relatório Número 1095 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Parecer Número 1055 /2010 , apresentado em: 08/09/2010
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/09/2010 , página 145, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2010
Ofícios
OF-SGP15 683/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 601/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 683/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 27/11/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 601/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/2009
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3858/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 761/09-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2009) ao processo PL 601/2009.
Plenário
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Resposta:
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