PROJETO DE LEI

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PL 723/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A CÁTEDRA NOÇÕES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/1995
Autuado em 09/08/1995 - Processo 01-723/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/08/1995, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 41, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  MEIO AMBIENTE  |  POLUICAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  RECICLAGEM  |  NOCOES BASICAS DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE  |  DESPOLUICAO  |  NASCENTE  |  PROTECAO AOS MANANCIAIS  | 
Data de Encerramento 13/11/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/11/1995 18:10 ARQUIVO/Recebido
13/11/1995 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/09/1995 15:35 ATM/Recebido
29/09/1995 14:03 CCJ/Encaminhado para ATM
25/08/1995 12:44 CCJ/Recebido
23/08/1995 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
23/08/1995 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/1995
Prazo regimental 08/09/1995
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 24/08/1995
Relatório
Relatório Número 1691 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1400 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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