REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 119/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A CONSTITUIÇÃO DE CPI PARA APURAR E INVESTIGAR O LICENCIAMENTO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM CONDOMÍNIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, TEATROS E INDÚSTRIAS, BEM COMO OS RISCOS AOS USUÁRIOS DESTES EQUIPAMENTOS, COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL 47.334, DE 31 DE MAIO DE 2006. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
Autores Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Apresentado em 27/05/2009
Autuado em 27/05/2009 - Processo 08-119/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Data de Encerramento 05/02/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/02/2013 17:20 ARQUIVO/Recebido
05/02/2013 15:52 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/02/2013 15:52 SGP22 Registro Inicial
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