PROJETO DE LEI

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PL 724/1995

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal da participação e integração do Nordestino na Cidade de São Paulo, e dá outras providência.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/1995
Autuado em 09/08/1995 - Processo 01-724/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/08/1995, na Sessão Ordinária 305, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 41, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CIDADANIA  |  GABINETE DO PREFEITO  |  NORDESTINOS  |  CRIACAO  |  PARTICIPACAO  |  IMIGRANTE  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CMSP  |  DIREITOS HUMANOS  |  DISCRIMINACAO REGIONAL  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  MEMBROS  |  PREFEITO  |  PROJETO DE LEI  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  EMPRESA PUBLICA  |  PRESIDENTE  |  REPRESENTANTE  |  FOLCLORE  |  DESIGNACAO  |  REGIMENTO INTERNO  |  SERVICO RELEVANTE  |  USOS E COSTUMES  |  FISCALIZACAO  |  FUNCAO  |  MANDATO  |  NAO REMUNERADO  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPACAO DA COMUNIDADE NORDESTINA  | 
Data de Encerramento 25/02/2014
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2014 15:53 ARQUIVO/Recebido
06/03/2014 15:21 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2014 15:20 SGP22/Recebido
26/02/2014 16:42 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP22
26/02/2014 16:42 DOCUMENTA/Recebido
26/02/2014 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA
26/02/2014 12:24 ARQUIVO/Recebido
25/02/2014 18:28 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
03/02/2014 15:29 PESQUISA/Recebido
03/02/2014 15:26 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
24/08/2010 16:14 SGP21/Recebido
24/08/2010 16:14 ATM/Encaminhado para SGP21
29/08/1995 17:13 ATM/Recebido
29/08/1995 16:08 CCJ/Encaminhado para ATM
23/08/1995 14:48 CCJ/Recebido
22/08/1995 14:38 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1995 14:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/08/1995
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 21/08/1995
Prazo regimental 07/09/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/08/1995
Relatório
Relatório Número 1560 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Parecer Número 1149 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/08/1995 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALBERTO HIAR (MDB) / Atual: Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALEX FREUA NETO (PPR) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. LEVY RUFINO DA SILVA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 212SE (06/09/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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