PROJETO DE LEI

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PL 676/1995

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Lei Municipal 11937 - 27/11/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a aplicação da Lei 11.633/de 30 de agos- to de 1994,aos servidores que especifica, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-676/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 721/1995 (06/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 721/1995 (06/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 38, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENTE SOCIAL  |  HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOCAO SOCIAL  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  CELETISTA  |  EXERCICIO EFETIVO  |  PROFISSIONAL DA PROMOCAO SOCIAL  |  AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL  |  LEI 11.633/1994  |  SERVICO SOCIAL  | 
Data de Encerramento 31/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 221SE (31/10/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/01/1996 18:16 ARQUIVO/Recebido
31/01/1996 15:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1995 17:13 ATM/Recebido
28/11/1995 16:29 LEG3/Encaminhado para ATM
31/10/1995 18:35 LEG3/Recebido
31/10/1995 18:18 ATM/Encaminhado para LEG3
24/10/1995 15:00 ATM/Recebido
24/10/1995 12:22 FIN/Encaminhado para ATM
18/10/1995 19:00 FIN/Recebido
17/10/1995 12:49 ADM/Encaminhado para FIN
20/09/1995 12:49 ADM/Recebido
19/09/1995 15:53 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/1995 15:36 CCJ/Recebido
16/08/1995 15:19 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1995 15:19 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/1995
Prazo regimental 01/09/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 17/08/1995
Relatório
Relatório Número 1593 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Parecer Número 1240 /1995 , apresentado em: 04/09/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/09/1995 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação a pedido da atm, por constar na pauta.
Liberado pela Comissão em 04/09/1995
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 05/10/1995
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 4041 /1995 , apresentado em: 13/10/1995
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm, por constar na pauta.
Liberado pela Comissão em 13/10/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/10/1995
Prazo regimental 02/11/1995
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 18/10/1995
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido da atm, por constar na pauta.
Liberado pela Comissão em 24/10/1995
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 25/10/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 219SE (25/10/1995) da Legislatura 11-3.
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 31/10/1995
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 221SE (31/10/1995) da Legislatura 11-3.
Ofícios
OF-LEG3 721/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 676/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 721/1995
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 06/11/1995
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 676/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/1995
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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