PROJETO DE LEI

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PL 428/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO "PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA" NO DISTRITO DO TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ AGUIRRE CAMARGO COM A ESTRADA DE SANTA MARIA).
Veto Veto Total
Autores Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/06/2009
Autuado em 18/06/2009 - Processo 01-428/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 908/2015 (09/11/2015) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 2553/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2553/2015 (08/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 591/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 591/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/06/2009, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 24/06/2009, página 87, coluna 2
Palavras-Chave AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  ATERRO SANITARIO  |  PARQUE MUNICIPAL  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  VILA ALBERTINA ( TREMEMBE )  |  INSTALACAO  |  CRIACAO  |  DESPOLUICAO  |  DIRETRIZ  |  ESPACO CULTURAL  |  SANTA MARIA ( ESTRADA DE )  |  VILA ALBERTINA ( PARQUE MUNICIPAL DE )  |  ATERRO SANITARIO DE VILA ALBERTINA  |  JOSE AGUIRRE CAMARGO ( RUA CAPITAO )  | 
Data de Encerramento 18/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/11/2009 - FIN
Audiência Realizada 03/12/2009 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 16:55 ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 16:23 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/12/2015 19:06 SGP21/Recebido
11/12/2015 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/12/2015 18:53 SGP12/Recebido
25/11/2015 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
25/11/2015 13:08 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 17:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/11/2015 17:53 SGP22/Recebido
09/11/2015 08:08 SGP23/Encaminhado para SGP22
15/10/2015 18:20 SGP23/Recebido
15/10/2015 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/12/2009 16:32 SGP21/Recebido
04/12/2009 16:16 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/11/2009 19:00 SGP12/Recebido
26/11/2009 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2009 15:28 SGP21/Recebido
24/11/2009 15:22 URB/Encaminhado para SGP21
28/09/2009 13:16 URB/Recebido
25/09/2009 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
01/07/2009 16:41 CCJ/Recebido
01/07/2009 15:08 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
29/06/2009 11:21 PESQUISA/Recebido
26/06/2009 18:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2009 18:21 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2009
Prazo regimental 23/09/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 17/08/2009
Relatório
Relatório Número 1011 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Parecer Número 956 /2009 , apresentado em: 23/09/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/09/2009 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/09/2009
Prazo regimental 30/10/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 30/09/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 67SE (24/11/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 49/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs ANEXADOS
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 247/2006.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 147/2008.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 6/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 317/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 321/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 342/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 371/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 428/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 487/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 595/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 604/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 720/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 721/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 722/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2553/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 428/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2553/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/10/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 428/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 908/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 428/09, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°175/15
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2015) ao processo PL 428/2009.
OF-SGP23 591/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/11/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 591/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 428/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 908/2015 (09/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 908/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 428/09, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°175/15
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2015) ao processo PL 428/2009.
OF-SGP23 591/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 591/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 03/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 428/2009
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 908/2015 (09/11/2015) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/04/2019
DOCRECs
DOCREC 908/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 428/09, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE VILA ALBERTINA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2015
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL N°175/15
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2015) ao processo PL 428/2009.
OF-SGP23 591/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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