PROJETO DE LEI

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PL 386/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS, DE MODO A ESTIMULAR, PROMOVER E FORMAR CUIDADORES VOLUNTÁRIOS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2009
Autuado em 05/06/2009 - Processo 01-386/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 386/2009   PL00386-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5583/2021 PL 386/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-386/2009) (30/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/06/2009, página 127, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CADASTRO  |  IDOSO  |  INFORMACAO  |  TREINAMENTO  |  VOLUNTARIO  |  ORIENTACAO  |  ASSISTENCIA PSICOLOGICA  |  APOIO  |  POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO  |  CUIDADOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 15:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/03/2010 15:54 SGP21/Recebido
03/03/2010 15:32 FIN/Encaminhado para SGP21
02/03/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/02/2010 15:13 FIN/Recebido
26/02/2010 14:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/02/2010 15:00 FIN/Presidente da Comissão/
26/02/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 17:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:58 SAUDE/Recebido
29/10/2009 20:27 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/11/2009 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/10/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/10/2009 18:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/10/2009 13:50 ADM/Recebido
02/10/2009 11:43 CCJ/Encaminhado para ADM
17/08/2009 14:48 CCJ/Recebido
17/08/2009 14:19 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 18:27 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2009
Prazo regimental 30/09/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1059 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer Número 1003 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/10/2009 , página 105, coluna 1
Em 17/03/2010 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 386/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/10/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 07/10/2009
Relatório
Relatório Número 1327 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1266 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/10/2009 , página 187, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2009
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/11/2009
Prazo regimental 25/02/2010
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/11/2009
Relatório
Relatório Número 12 /2010 , apresentado em: 24/02/2010
Parecer Número 16 /2010 , apresentado em: 24/02/2010
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2010 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/02/2010
Prazo regimental 13/03/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/03/2010
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/2010
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 03/03/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 85SE (03/03/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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