PROJETO DE LEI

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PL 389/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/06/2009
Autuado em 08/06/2009 - Processo 01-389/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 389/2009   PL00389-2009.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5582/2021 PL 389/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2646/2010 (14/07/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1933/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 200/2010 (21/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 200/2010 (21/05/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave CURRICULO ESCOLAR  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DISCIPLINA ESCOLAR  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/03/2010 - EDUC
Audiência Realizada 17/03/2010 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 15:52 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/07/2010 15:52 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:52 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 13:10 SGP21/Recebido
30/06/2010 12:48 FIN/Encaminhado para SGP21
29/06/2010 19:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
26/05/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
26/05/2010 17:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/05/2010 18:30 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/05/2010 13:00 FIN/Relator(a)/
07/05/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
04/05/2010 17:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/04/2010 18:18 FIN/Recebido
30/04/2010 18:05 EDUC/Encaminhado para FIN
29/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:59 EDUC/Recebido
03/12/2009 19:28 ADM/Encaminhado para EDUC
03/12/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 16:30 ADM/Recebido
13/10/2009 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
21/08/2009 15:30 CCJ/Recebido
18/08/2009 17:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 18:28 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/2009
Prazo regimental 07/10/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 03/09/2009
Relatório
Relatório Número 1113 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1056 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/10/2009 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/10/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 22/10/2009
Relatório
Relatório Número 1647 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1585 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2009 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (DEM) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 04/12/2009
Prazo regimental 28/04/2010
Relator Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 416 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Parecer Número 405 /2010 , apresentado em: 28/04/2010
Autor Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/04/2010 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/04/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2010
Prazo regimental 06/07/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 29/04/2010
Relatório
Relatório Número 817 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 767 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/07/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Ofícios
OF-SGP15 200/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 389/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 200/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/05/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 389/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2646/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 323/10-C
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2010) ao processo PL 389/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Requerimentos
RDS 1933/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nº 389/2009, 390/2009, 55/5012, 265/2010, 147/2013, 272/2014, 95/2011, 109/2014, 602/2013 de autoria do Vereador Floriano Pesaro.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 389/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 390/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 95/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 109/2014.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 272/2014.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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