PROJETO DE LEI

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PL 385/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA A IDOSOS, DE MODO A FIXAR CONDIÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/2009
Autuado em 05/06/2009 - Processo 01-385/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 259/2014 (08/04/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 2239/2013 (09/10/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 1/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 1/2014 (30/01/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/06/2009, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 11/06/2009, página 127, coluna 3
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  BAIXA RENDA  |  GRATUIDADE  |  IDADE  |  IDOSO  |  OCULOS  |  SEXAGENARIO  |  COMPROVACAO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO  |  FORNECIMENTO  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/08/2014 14:33 SGP21/Recebido
15/08/2014 13:38 FIN/Encaminhado para SGP21
06/08/2014 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/06/2014 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2014 19:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2014 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Ver. Paulo Fiorilo em 23/10/2013 e ao Ver. Ricardo Nunes em 21/05/2014.
10/06/2014 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2014 15:43 FIN/Comissão/Vistas
20/05/2014 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2014 14:54 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2014 15:58 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2014 18:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2014 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/12/2013 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/12/2013 14:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 14:34 FIN/Consultoria/Para análise
26/11/2013 15:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2013 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2013 15:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas concedidas ao Vereador Paulo Fiorilo em 23/10/2013
11/11/2013 19:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/10/2013 13:24 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Vereador Paulo Fiorilo em 23/10/2013.
16/10/2013 16:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/10/2013 17:00 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2013 19:20 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/10/2013 11:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/10/2013 14:51 FIN/Consultoria/Para análise
27/09/2013 14:08 FIN/Recebido
26/09/2013 17:15 SGP22/Encaminhado para FIN
27/09/2013 14:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/09/2013 16:25 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 10:08 ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:35 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 19:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
28/11/2012 11:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/11/2012 14:36 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2012 19:02 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2012 16:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2012 14:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/08/2012 15:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/08/2012 14:12 FIN/Recebido
09/08/2012 16:45 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/08/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/08/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2012 15:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
27/06/2012 18:24 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2012 18:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2012 14:07 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2012 18:58 SAUDE/Consultoria/
06/06/2012 18:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
05/06/2012 13:48 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2012 15:31 SAUDE/Recebido
25/05/2012 14:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2012 15:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2012 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2012 13:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2012 16:58 ADM/Relator(a)/
04/05/2012 16:27 ADM/Consultoria/
21/03/2012 12:30 ADM/Consultoria/
20/03/2012 18:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/01/2012 12:26 ADM/Recebido
21/12/2011 15:22 CCJ/Encaminhado para ADM
24/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2011 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
10/10/2011 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2011 00:00 CCJ/Relator(a)/A Pedido
27/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
20/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
24/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 17:30 CCJ/Relator(a)/
27/11/2009 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/09/2009 00:00 CCJ/Consultoria/
03/09/2009 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 16:00 CCJ/Presidente da Comissão/
17/08/2009 15:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2009 14:48 CCJ/Recebido
17/08/2009 14:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
17/06/2009 18:27 PESQUISA/Recebido
17/06/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/06/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/06/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/08/2009
Prazo regimental 14/12/2011
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 10/10/2011
Relatório
Relatório Número 1963 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Parecer Número 1899 /2011 , apresentado em: 14/12/2011
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/12/2011 , página 110, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 14/12/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/02/2012
Prazo regimental 23/05/2012
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 24/04/2012
Relatório
Relatório Número 642 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Parecer Número 651 /2012 , apresentado em: 23/05/2012
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/05/2012 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 23/05/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/05/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 05/06/2012
Relatório
Relatório Número 1090 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1074 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/08/2012 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/08/2012
Prazo regimental 24/08/2012
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 22/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 04/01/2013
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1794/2013
Ementa Requer o desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto, conforme planilha anexa.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 12/09/2013, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 24/09/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/09/2013
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/10/2013
Relatório
Relatório Número 897 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 882 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/08/2014 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Requerimentos
RDS 2239/2013
Ementa Requeiro a inclusão do nome da nobre Vereadora Marta Costa como co-autora do projeto de lei nº 385/2009 que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Saúde e Assistência a Idosos, de modo a fixar condições para a distribuição de óculos de grau para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2013) ao processo PL 385/2009.
Leitura 06/11/2013, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Pedido de vista em 23/10/2013 até 31/10/2013 - Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ofícios
OF-SGP12 1/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/01/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 385/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 1/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/01/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 385/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/02/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 259/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/04/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL 121/14
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2014) ao processo PL 385/2009.
Plenário
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Resposta:
Pedido de vista em 21/05/2014 até 06/06/2014 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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