PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2008

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PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. 31/2008
Emenda à Lei Orgânica 31/2008 - 16/04/2008
Obs. promulgação ADIN nº 0089547-37.2012.8.26.0000. Pub. 29/06/12, p.132,c.03.ADIN nº 0089547-37.2012.8.26.0000. Pub. 06/03/13, p.88, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O INCISO III DO ART. 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTIPULA PRAZO P/ O PREFEITO EXPEDIR DECRETOS E REGULA- MENTOS P/ A EXECUÇÃO DAS LEIS PUBLICADAS)
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2008
Autuado em 27/02/2008 - Processo 04-2/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1769/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM

OF-SGP23 1769/2008 (17/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Leitura 27/02/2008, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 28/02/2008, página 106, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA LEI MUNICIPAL LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PRAZO PREFEITO REGULAMENTACAO LEGISLACAO MUNICIPAL REGULAMENTO LEIS

Assuntos detalhados
DECRETOS
Data de Encerramento 18/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 223SE (16/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2008 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/2008 10:19 ARQUIVO/Recebido
30/04/2008 12:39 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
17/04/2008 15:11 SGP23/Recebido
16/04/2008 19:09 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/03/2008 14:19 SGP21/Recebido
28/03/2008 14:17 SGP2/Encaminhado para SGP21
18/03/2008 19:35 SGP2/Recebido
18/03/2008 17:23 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
13/03/2008 17:23 PESQUISA/Recebido
11/03/2008 14:33 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/03/2008 14:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 01/04/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 01/04/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (01/04/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 223SE (16/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1769/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 2/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1769/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM
Data de Emissão 17/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA EMENDA A LOM:
Matérias Referidas PLO 2/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2008
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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