PROJETO DE LEI

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PL 342/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA QUE ANTES DE TODAS AS PROJEÇÕES CINEMATOGRÁFICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO SEJAM PROJETADAS INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUSIVE INFORMANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DO "DISQUE 100" E DA LEI QUE TORNA CRIME A POSSE DE MATERIAL PORNOGRÁFICO EM MEIOS ELETRÔNICOS, BEM COMO PORTAR QUALQUER TIPO DE FOTOS OU PROPAGANDA SOBRE O ASSUNTO, E DÁ PROV.
Veto
Autores Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2009
Autuado em 20/05/2009 - Processo 01-342/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 342/2009   PL003422009A000V001.PDF Principal 1
05/02/2021 DSP 5588/2021 PL 342/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 49/2009 (25/11/2009) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 21/05/2009, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 22/05/2009, página 140, coluna 4
Palavras-Chave CINEMA  |  INFORMACAO  |  FILME  |  ADOLESCENTE  |  CRIANCA  |  COMBATE  |  ABUSO SEXUAL  |  PEDOFILIA  |  DISQUE 100  |  DENUNCIA  |  PORNOGRAFIA  |  TELEFONE  |  MENSAGEM  |  EXIBICAO  |  POSSE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/11/2009 - EDUC
Audiência Realizada 25/11/2009 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2011 19:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2011 19:09 SGP21/Recebido
18/07/2011 14:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/07/2011 17:20 SGP12/Recebido
15/07/2011 14:23 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/11/2009 13:49 SGP21/Recebido
04/11/2009 13:34 EDUC/Encaminhado para SGP21
29/10/2009 17:00 EDUC/Recebido
29/10/2009 16:07 CCJ/Encaminhado para EDUC
27/05/2009 16:00 CCJ/Recebido
27/05/2009 14:17 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/05/2009 17:58 PESQUISA/Recebido
26/05/2009 17:41 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/05/2009 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/05/2009
Prazo regimental 28/10/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1308 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Parecer Número 1247 /2009 , apresentado em: 28/10/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/10/2009 , página 184, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/10/2009
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 11/11/2009
Prazo regimental 26/11/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1446 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Parecer Número 1387 /2009 , apresentado em: 11/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/11/2009 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/2009
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (18/11/2009) da Legislatura 15-1.
Requerimentos
RPS 49/2009
Ementa REQUER A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO ENTRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AOS PLs ANEXADOS
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 25/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 247/2006.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 355/2007.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 147/2008.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 6/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 317/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 321/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 342/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 371/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 428/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 437/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 487/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 595/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 604/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 720/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 721/2009.
Anexado em (25/11/2009) ao processo PL 722/2009.
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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