PROJETO DE LEI

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PL 287/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2009
Autuado em 04/05/2009 - Processo 01-287/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 287/2009   PL002872009A000V001.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6861/2021 PL 287/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4130/2010 (24/11/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-287/2009) (07/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1286/2010 (01/12/2010) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 347/2010 (13/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 347/2010 (13/08/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/05/2009, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 06/05/2009, página 105, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA MEDICA CONCURSO PUBLICO DENTISTA FARMACEUTICO HOMEOPATA HOMEOPATIA MEDICAMENTOS MEDICO SISTEMA UNICO DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados
FARMACIA DE HOMEOPATIA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2011 13:43 SGP21/Recebido
21/06/2011 16:22 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2011 00:00 FIN/SGP.21/
08/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
26/05/2011 12:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/11/2010 13:00 FIN/Consultoria/
26/11/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
03/08/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/07/2010 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/07/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
29/07/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
29/07/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/05/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:56 FIN/Recebido
06/05/2010 14:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 14:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 18:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 18:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 13:53 SAUDE/Recebido
06/04/2010 13:16 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 18:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/10/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2009 17:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 15:00 ADM/Recebido
08/10/2009 14:58 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
05/06/2009 14:16 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/05/2009 17:29 PESQUISA/Recebido
11/05/2009 16:23 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
11/05/2009 16:23 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2009
Prazo regimental 07/10/2009
Relator Ver. JOÃO ANTONIO (PT) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1106 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Parecer Número 1049 /2009 , apresentado em: 07/10/2009
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/10/2009 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/10/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/10/2009
Relatório
Relatório Número 208 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 206 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2010 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/04/2010
Relatório
Relatório Número 478 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 464 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2010 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Ofícios
OF-SGP15 347/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 287/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 347/2010
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/08/2010
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 287/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/08/2010
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 4130/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 576/10-C
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2010) ao processo PL 287/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 1286/2010
Ementa JUNTA SUBSTITUTIVO AO PL 287/2009.
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 01/12/2010
Matérias Referidas Anexado em (01/12/2010) ao processo PL 287/2009.
Leitura 01/12/2010, na Sessão Ordinária 202, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 21/06/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 200SE (21/06/2011) da Legislatura 15-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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