PROJETO DE LEI

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PL 616/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Pça Elias Salim Abeid, espaço situado no bairro do Paraiso, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1995
Autuado em 29/06/1995 - Processo 01-616/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1995 (29/09/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 284/1995 (21/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 444/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 444/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1995 (24/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 696/1995 (24/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/06/1995, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 59, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ESPACO LIVRE  |  VINTE E TRES DE MAIO ( AVENIDA )  |  VERGUEIRO ( RUA )  |  PARAISO ( VIADUTO )  |  PARAISO ( BAIRRO )  |  ELIAS SALIM ABEID ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  BELA VISTA ( DISTRITO )  |  ACESSO  |  LIBERDADE ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:02 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:50 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:01 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1995 12:47 CCJ/Recebido
26/10/1995 14:05 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/10/1995 18:27 LEG3/Recebido
20/10/1995 10:55 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/10/1995 13:54 PRESID/Recebido
18/10/1995 17:57 CCJ/Encaminhado para PRESID
04/09/1995 16:30 CCJ/Recebido
04/09/1995 15:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/08/1995 17:46 LEG3/Recebido
25/08/1995 15:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/08/1995 18:14 PRESID/Recebido
24/08/1995 17:44 CCJ/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/1995
Prazo regimental 30/04/1996
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 03/07/1995
Relatório
Relatório Número 625 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Parecer Número 758 /1996 , apresentado em: 30/04/1996
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1996 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/1996
Ofícios
OF-LEG3 444/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 444/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 239/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.243/95
Matérias Referidas PL 613/1995
PL 615/1995
PL 616/1995
PL 589/1995
PL 580/1995
PL 582/1995
PL 574/1995
PL 502/1995
PL 481/1995
PL 347/1995
RPP 23/1995
PL 327/1995
PL 251/1995
PL 502/1994
PL 378/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 696/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 696/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/10/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 616/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 284/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.288/95
Matérias Referidas PL 802/1995
PL 616/1995
Plenário
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Resposta:
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