PROJETO DE LEI

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PL 148/2008

Há Processo apensado: PL 238/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14751 - 28/05/2008
Obs. promulgação vet.parcialm.OF.ATL 143/08-Docrec 2152/08 - veto atingeint.teor do par.unico do art. 1º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DO TIPO CAMINHÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/03/2008
Autuado em 18/03/2008 - Processo 01-148/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 238/2001 (17/04/2008)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2152/2008 (28/05/2008) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 319/2008 (26/03/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1838/2008 (23/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1838/2008 (23/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2535/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2535/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 19/03/2008, na Sessão Ordinária 337, Legislatura 14-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave CAMINHOES  |  HORARIO  |  PROIBICAO  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  CIRCULACAO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  CENTRO EXPANDIDO  |  PRAZO  |  AVALIACAO  |  LEI 14.751/2008  | 
Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2009 18:04 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/08/2009 17:36 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/10/2008 19:08 SGP21/Recebido
03/07/2008 12:58 SGP2/Encaminhado para SGP21
03/07/2008 12:56 SGP2/Recebido
20/06/2008 15:17 CCJ/Encaminhado para SGP2
29/05/2008 17:48 CCJ/Recebido
29/05/2008 17:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/05/2008 17:24 SGP22/Recebido
29/05/2008 11:31 SGP23/Encaminhado para SGP22
22/04/2008 16:43 SGP23/Recebido
22/04/2008 16:26 SGP21/Encaminhado para SGP23
22/04/2008 16:26 SGP21/Recebido
26/03/2008 15:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
26/03/2008 14:30 SGP2/Recebido
26/03/2008 14:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
26/03/2008 12:00 PESQUISA/Recebido
26/03/2008 11:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2008 11:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/03/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO
Liberado pela Comissão em 26/03/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 26/03/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 26/03/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008) da Legislatura 14-4.
Requerimentos
RDS 319/2008
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, CO-AUTORIA AO PROJETO DE LEI 148/08, DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 26/03/2008
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2008) ao processo PL 148/2008.
Leitura 26/03/2008, na Sessão Ordinária 339, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios
OF-SGP23 1838/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1838/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 23/04/2008
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 148/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/05/2008
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2152/2008
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 148/2008.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2008
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL Nº 134/08
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2008) ao processo PL 148/2008.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Comissões Designadas em 29/05/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação veto com prazo vencido
Liberado pela Comissão em 20/06/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2535/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 148/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2535/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 148/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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