PROJETO DE LEI

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PL 622/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE GERADOR A DIESEL, COMO FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA ELÉTRICA NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDEN CIAIS ACIMA DE 3 (TRÊS) ANDARES EDIFICADOS NO MUNICÍ- PIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1995
Autuado em 29/06/1995 - Processo 01-622/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3/1996 (11/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 38/1996 (05/02/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 70/1996 (07/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 874/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 874/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 29/06/1995, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/07/1995, página 60, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO  |  EDIFICIO  |  ENERGIA ELETRICA  |  MULTA  |  CONCESSAO  |  INFRACAO  |  OLEO DIESEL  |  CERTIFICADO DE CONCLUSAO  |  GERADOR DE ENERGIA ELETRICA  |  ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  ENERGIA ALTERNATIVA  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:01 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:00 ECON/Recebido
24/12/1996 08:22 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 16:21 URB/Recebido
04/12/1995 15:22 LEG3/Encaminhado para URB
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
22/11/1995 12:36 PRESID/Encaminhado para LEG3
14/11/1995 18:29 PRESID/Recebido
14/11/1995 17:43 URB/Encaminhado para PRESID
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/08/1995
Prazo regimental 16/08/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/08/1995
Relatório
Relatório Número 1607 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Parecer Número 1265 /1995 , apresentado em: 21/08/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/09/1995 , página 35, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 24/12/1996
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 3322 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Parecer Número 2552 /1996 , apresentado em: 18/12/1996
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/12/1996 , página 32, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/1996
Ofícios
OF-LEG3 874/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 874/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/11/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 622/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/11/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/01/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 011/96
Matérias Referidas PL 1193/1995
RPP 56/1995
PL 622/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 38/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 036/96
Matérias Referidas PL 1016/1995
PL 622/1995
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 70/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/03/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 050/96
Matérias Referidas PL 1521/1995
PL 1524/1995
PL 1527/1995
PL 1530/1995
PL 1533/1995
PL 1536/1995
PL 1539/1995
PL 1542/1995
PL 1545/1995
PL 1548/1995
PL 1476/1995
PL 1479/1995
PL 1482/1995
PL 1485/1995
PL 1488/1995
PL 1491/1995
PL 1494/1995
PL 1497/1995
PL 1500/1995
PL 1509/1995
PL 1512/1995
PL 1515/1995
PL 1428/1995
PL 1431/1995
PL 1434/1995
PL 1443/1995
PL 1389/1995
PL 1390/1995
PL 1391/1995
PL 1392/1995
PL 1393/1995
PL 1394/1995
PL 1395/1995
PL 1396/1995
PL 1397/1995
PL 1398/1995
PL 1399/1995
PL 1400/1995
PL 1401/1995
PL 1402/1995
PL 1403/1995
PL 1404/1995
PL 1405/1995
PL 1406/1995
PL 1407/1995
PL 1408/1995
PL 1409/1995
PL 1410/1995
PL 1411/1995
PL 1412/1995
PL 1413/1995
PL 1414/1995
PL 1415/1995
PL 1381/1995
PL 1382/1995
PL 1383/1995
PL 1384/1995
PL 1366/1995
PL 1308/1995
PL 1309/1995
PL 1310/1995
PL 1311/1995
PL 1284/1995
PL 1285/1995
PL 1286/1995
PL 1287/1995
PL 1288/1995
RPP 56/1995
PL 622/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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