PROJETO DE LEI

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PL 589/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA O ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ARRAIAL DOS COUROS A RUA GE- RALDO FRAGA DE OLIVEIRA, A RUA ARLINDO FRAGA DE OLI- VEIRA E A RUA FRANCISCO CERQUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/06/1995
Autuado em 28/06/1995 - Processo 01-589/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1995 (29/09/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 440/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 440/1995 (30/08/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 28/06/1995, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/06/1995, página 30, coluna 2
01/07/1995, página 30, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA ( RUA )  |  FRANCISCO CERQUEIRA ( RUA )  |  ARRAIAL DOS COUROS ( RUA )  |  ARLINDO FRAGA DE OLIVEIRA ( RUA )  |  TERTULIANO DIAS DE OLIVEIRA ( PRACA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO  |  ESPACO PUBLICO  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 24/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2002 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/06/2002 11:45 GV20/Encaminhado para ARQUIVO
07/06/2002 14:30 GV20/Recebido
07/06/2002 14:22 ARQUIVO/Encaminhado para GV20
24/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/1996 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/1996 15:05 ATM/Recebido
13/05/1996 14:25 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:50 URB/Encaminhado para CCJ
11/03/1996 12:00 URB/Recebido
08/03/1996 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1995 16:30 CCJ/Recebido
04/09/1995 15:25 LEG3/Encaminhado para CCJ
25/08/1995 17:46 LEG3/Recebido
25/08/1995 15:22 PRESID/Encaminhado para LEG3
24/08/1995 18:14 PRESID/Recebido
24/08/1995 17:44 CCJ/Encaminhado para PRESID
03/07/1995 18:04 CCJ/Recebido
03/07/1995 16:01 ATM/Encaminhado para CCJ
03/07/1995 16:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/06/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/07/1995
Prazo regimental 07/05/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 03/07/1995
Relatório
Relatório Número 648 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Parecer Número 774 /1996 , apresentado em: 07/05/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 11/05/1996 , página 57, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 440/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 440/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 589/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 239/1995
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/09/1995
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of.ATL.243/95
Matérias Referidas PL 613/1995
PL 615/1995
PL 616/1995
PL 589/1995
PL 580/1995
PL 582/1995
PL 574/1995
PL 502/1995
PL 481/1995
PL 347/1995
RPP 23/1995
PL 327/1995
PL 251/1995
PL 502/1994
PL 378/1993
Plenário
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Resposta:
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