PROJETO DE LEI

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PL 467/2008

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/07/2008
Autuado em 14/07/2008 - Processo 01-467/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2244/2010 (02/06/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 81/2010 (29/06/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 358/2009 (19/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 358/2009 (19/08/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/08/2008, na Sessão Ordinária 377, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 07/08/2008, página 102, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCARIO BANCOS CAIXA ELETRONICO IDOSO EXCLUSIVIDADE ATENDIMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

Data de Encerramento 18/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
18/01/2017 16:31 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/03/2016 19:02 SGP21/Recebido
30/03/2016 18:38 FIN/Encaminhado para SGP21 em devolução
28/03/2016 18:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/08/2014 18:37 FIN/Recebido
26/08/2014 18:17 SGP21/Encaminhado para FIN
26/08/2014 17:53 SGP21/Recebido
26/08/2014 16:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 18:36 PESQUISA/Recebido
25/09/2013 17:59 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2013 16:24 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
09/01/2013 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2010 16:48 SGP21/Recebido
30/06/2010 15:35 SGP23/Encaminhado para SGP21
18/06/2010 14:40 SGP23/Recebido
18/06/2010 13:39 FIN/Encaminhado para SGP23
18/06/2010 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/05/2010 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 17:00 FIN/Consultoria/
20/04/2010 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/08/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/06/2009 15:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2009 00:00 FIN/Consultoria/
06/04/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2009 15:24 FIN/Recebido
03/04/2009 12:55 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/04/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
03/04/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 17:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 15:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2009 18:31 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2009 18:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/03/2009 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 19:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 SAUDE/Recebido
04/03/2009 17:50 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 17:58 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:22 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:36 SAUDE/Recebido
12/12/2008 11:23 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/12/2008 12:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/11/2008 12:00 ECON/Recebido
28/11/2008 11:36 CCJ/Encaminhado para ECON
28/08/2008 11:53 CCJ/Recebido
27/08/2008 18:31 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/08/2008 18:00 PESQUISA/Recebido
14/08/2008 14:17 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2008 14:17 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2008
Prazo regimental 26/11/2008
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 02/09/2008
Relatório
Relatório Número 497 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Parecer Número 1402 /2008 , apresentado em: 26/11/2008
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 1
Em 18/11/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/2008
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 28/11/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 02/12/2008
Relatório
Relatório Número 5087 /2008 , apresentado em: 11/12/2008
Parecer Número 1457 /2008 , apresentado em: 11/12/2008
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 01/04/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2009
Relatório
Relatório Número 74 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Parecer Número 71 /2009 , apresentado em: 01/04/2009
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 03/04/2009
Prazo regimental 21/06/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 07/04/2009
Relatório
Relatório Número 700 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Parecer Número 675 /2010 , apresentado em: 16/06/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/06/2010 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 358/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/08/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 467/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 358/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 19/08/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 467/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/08/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 2244/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/06/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 238/10-C
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2010) ao processo PL 467/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 81/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 29/06/2010
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2010) ao processo PL 467/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 467/2008 ()
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Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1794/2013
Ementa Requer o desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto, conforme planilha anexa.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 12/09/2013, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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