PROJETO DE LEI

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PL 137/2009

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS E XÍCARAS PLÁSTICAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2009
Autuado em 16/03/2009 - Processo 01-137/2009
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 583/2013 (13/09/2013) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-137/2009) (19/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/03/2009, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 18/03/2009, página 71, coluna 1
Palavras-Chave CAMPANHA EDUCATIVA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  DIVULGACAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SUBSTITUICAO  |  MATERIAL PLASTICO  |  PMSP  |  COPO  |  RISCOS  |  SERVIDOR  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 19/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/05/2011 - URB
Audiência Realizada 08/06/2011 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2017 15:34 ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 14:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2014 15:55 SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57 FIN/Encaminhado para SGP21
21/05/2014 15:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 16:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/04/2014 12:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/04/2014 19:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Há voto em separado do Ver. Jair Tatto: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/04/2014 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/04/2014 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO. Os Vereadores votaram como segue: Favoráveis: Adilson Amadeu, Laércio Benko, Paulo Fiorilo e Ricardo Nunes; Contrários: Abou Anni, Aurélio Nomura e David Soares.
09/04/2014 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
04/12/2013 17:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2013 16:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/10/2013 15:51 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 16:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/09/2013 17:13 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2013 13:16 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 16:53 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2013 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2013 19:06 FIN/Consultoria/Para análise
06/06/2013 13:04 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/06/2013 16:37 FIN/Recebido
05/06/2013 16:24 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/05/2013 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2013 13:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2013 16:37 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2013 15:07 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2013 16:49 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2013 17:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/03/2013 12:14 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2013 13:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/02/2013 16:00 SAUDE/Recebido
25/02/2013 15:35 SGP22/Encaminhado para SAUDE
21/02/2013 11:49 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:04 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/09/2012 16:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2012 16:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/08/2012 17:35 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/06/2012 16:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2012 16:54 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
14/06/2012 13:00 SAUDE/Recebido
14/06/2012 12:45 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/06/2012 19:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2012 15:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2012 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/05/2012 10:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2012 12:46 ADM/Consultoria/
03/11/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
27/10/2011 15:52 ADM/Recebido
27/10/2011 14:37 URB/Encaminhado para ADM
27/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/10/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
14/06/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/05/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
25/04/2011 14:50 URB/Recebido
25/04/2011 10:57 CCJ/Encaminhado para URB
25/04/2011 14:30 URB/Secretaria (SGP12)/
06/04/2009 13:29 CCJ/Recebido
03/04/2009 14:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/03/2009 18:15 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 15:04 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
26/03/2009 15:04 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/03/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/04/2009
Prazo regimental 25/04/2011
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 141 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Parecer Número 137 /2011 , apresentado em: 19/04/2011
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/04/2011 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 137/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/04/2011
Prazo regimental 30/12/2011
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/04/2011
Relatório
Relatório Número 1472 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Parecer Número 1426 /2011 , apresentado em: 26/10/2011
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/10/2011 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/2011
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/10/2011
Prazo regimental 30/06/2012
Relator Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/10/2011
Relatório
Relatório Número 861 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Parecer Número 849 /2012 , apresentado em: 06/06/2012
Autor Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2012
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/08/2012
Prazo regimental 30/12/2012
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/02/2013
Prazo regimental 29/05/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 06/03/2013
Relatório
Relatório Número 943 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Parecer Número 931 /2013 , apresentado em: 29/05/2013
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 05/06/2013 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/2013
Prazo regimental 22/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 12/06/2013
Relatório
Relatório Número 613 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 614 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 605 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/05/2014 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/01/2017
DOCRECs
DOCREC 583/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 137/2009.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2013
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 317/13 - C
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2013) ao processo PL 137/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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