PROJETO DE LEI

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PL 612/2008

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15898 - 08/11/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLAQUETAS METÁLICAS NOS POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS, COM A IDENTIFICAÇÃO DESSES LOGRADOUROS TAMBÉM POR MEIO DO SISTEMA BRAILE, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/10/2008
Autuado em 16/10/2008 - Processo 01-612/2008
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 796/2010 (26/02/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-612/2008) (09/09/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (PL-612/2008) (16/10/2013) - Autor(es): Ver. NOEMI NONATO (PL);
Emendas
Recursos REC 88/2010 (11/08/2010) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 699/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 699/2009 (02/12/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 3406/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3406/2013 (17/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/10/2008, na Sessão Ordinária 407, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 22/10/2008, página 99, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEFICIENTE VISUAL DENOMINACAO IDENTIFICACAO LOGRADOURO PUBLICO POSTE SINALIZACAO ZONA CENTRO EMPLACAMENTO NOME BRAILLE

Assuntos detalhados
PLAQUETA DE IDENTIFICACAO SUBPREFEITURA SE PLACA PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 08/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 55SE (16/10/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/11/2013 17:43 ARQUIVO/Recebido
11/11/2013 10:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2013 18:39 SGP23/Recebido
22/10/2013 18:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2013 15:48 SGP21/Recebido
21/10/2013 15:18 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/10/2013 19:00 SGP12/Recebido
17/10/2013 18:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/08/2010 16:41 SGP21/Recebido
03/08/2010 10:38 SGP23/Encaminhado para SGP21
23/07/2010 16:15 SGP23/Recebido
23/07/2010 14:11 SGP12/Encaminhado para SGP23
13/07/2010 13:49 SGP12/Recebido
13/07/2010 13:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/07/2010 15:53 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 16:53 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 14:28 SGP21/Recebido
30/06/2010 14:05 FIN/Encaminhado para SGP21
24/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/05/2010 10:00 FIN/Relator(a)/
10/05/2010 13:00 FIN/Consultoria/
07/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 16:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2010 15:57 FIN/Recebido
06/05/2010 15:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/05/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/04/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2010 17:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/04/2010 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 18:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2010 13:54 SAUDE/Recebido
06/04/2010 13:21 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/03/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 15:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2010 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/03/2010 13:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 14:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 13:30 ADM/Recebido
30/11/2009 13:15 URB/Encaminhado para ADM
15/09/2009 17:14 URB/Recebido
10/09/2009 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
29/05/2009 13:00 CCJ/Recebido
28/05/2009 17:22 SGP2/Encaminhado para CCJ
07/05/2009 16:44 SGP2/Recebido
07/05/2009 14:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
25/03/2009 18:28 ARQUIVO/Recebido
25/03/2009 14:03 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/11/2008 15:50 CCJ/Recebido
31/10/2008 17:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/10/2008 17:29 PESQUISA/Recebido
29/10/2008 14:27 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
29/10/2008 14:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/10/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2008
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Término de Legislatura
Liberado pela Comissão em 25/03/2009
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Término de Legislatura
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Término de Legislatura
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação Término de Legislatura
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Término de Legislatura
Liberado pela Comissão em 25/03/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 05/05/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2009
Prazo regimental 09/09/2009
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 17/08/2009
Relatório
Relatório Número 894 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Parecer Número 842 /2009 , apresentado em: 09/09/2009
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2009 , página 88, coluna 1
Em 20/07/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/09/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 15/09/2009
Prazo regimental 25/11/2009
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 15/09/2009
Relatório
Relatório Número 1509 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Parecer Número 1446 /2009 , apresentado em: 25/11/2009
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/11/2009 , página 86, coluna 4
Em 20/07/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2009
Prazo regimental 31/03/2010
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 217 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Parecer Número 215 /2010 , apresentado em: 31/03/2010
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/04/2010 , página 83, coluna 3
Em 20/07/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2010
Ofícios
OF-SGP15 699/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 612/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 699/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/12/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 612/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2009
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 796/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/02/2010
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 61/10-C
Matérias Referidas Anexado em (26/02/2010) ao processo PL 612/2008.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 06/04/2010
Prazo regimental 05/05/2010
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/04/2010
Relatório
Relatório Número 482 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 468 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2010 , página 88, coluna 3
Em 20/07/2010 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 06/05/2010
Prazo regimental 06/07/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 06/05/2010
Relatório
Relatório Número 819 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 769 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/07/2010 , página 75, coluna 1
Em 20/07/2010 , página 100, coluna 3
Em 21/07/2010 , página 60, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2010
Recursos
REC 88/2010
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 11/08/2010
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2010) ao processo PL 612/2008.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 612/2008 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 125SE (10/11/2010) da Legislatura 15-2.
Comissões Designadas em 16/10/2013
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 16/10/2013
Prazo regimental 31/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2300 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2262 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 19/10/2013 , página 141, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Parecer em Plenário
# 12
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 16/10/2013
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 55SE (16/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Apresentado em 16/10/2013
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2013) ao processo PL 612/2008.
Leitura 16/10/2013, na Sessão Extraordinária 55, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 3406/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 612/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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OF-SGP23 3406/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/10/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 612/2008
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/10/2013
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