PROJETO DE LEI

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PL 491/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESTUDOS DO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NO PE- RÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE O LARGO PADRE PÉRICLES, AV GENERAL OLÍMPIO DA SILVEIRA ,AV.SÃO JOÃO,AV.IPIRANGA, RUA DA CONSOLAÇÃO,AV.DR.ARNALDO, RUA CARDOSO DE ALMEI DA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/1995
Autuado em 30/05/1995 - Processo 01-491/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 10/1996 (06/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/05/1995, na Sessão Ordinária 288, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/06/1995, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA )  |  CONSTRUCAO  |  PACAEMBU ( BAIRRO )  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PRAZO  |  PROIBICAO  |  SANTA CECILIA ( DISTRITO )  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  |  APROVACAO  |  HIGIENOPOLIS  |  PERICLES ( LARGO PADRE )  |  OLIMPIO DA SILVEIRA ( AVENIDA GENERAL )  |  SAO JOAO ( AVENIDA )  |  IPIRANGA ( AVENIDA )  |  CONSOLACAO ( RUA DA )  |  ARNALDO ( AVENIDA DOUTOR )  |  VILA BUARQUE  |  PERIMETRO DE ZONA  |  SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO  |  USO DO SOLO  |  ZONEAMENTO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ASSOCIACAO DE MORADORES  | 
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:46 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:46 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 19:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
08/12/1995 12:09 CCJ/Encaminhado para ATM
08/06/1995 13:35 CCJ/Recebido
06/06/1995 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1995 15:27 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/06/1995
Prazo regimental 26/06/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 07/06/1995
Relatório
Relatório Número 1988 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 2045 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/12/1995 , página 59, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Recursos
REC 10/1996
Ementa Recorre do Parecer de Ilegalidade da Com. de Justica ao PL.0491/95, de minha autoria.
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Apresentado em 06/02/1996
Matérias Referidas Anexado em (06/02/1996) ao processo PL 491/1995.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 491/1995 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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