PROJETO DE LEI

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PL 488/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessão de descontos para os profes- sores da rede publica e particular de ensino,no preço dos ingressos em teatros no Municipio da Capital, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1995
Autuado em 25/05/1995 - Processo 01-488/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 10/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/1995, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave DESCONTO  |  INGRESSO  |  PROFESSOR  |  TEATRO  |  MEIA ENTRADA  |  PECA TEATRAL  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 12:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
18/02/1997 09:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 14:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 17:35 ATM/Recebido
01/04/1996 12:16 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 12:22 EDUC/Encaminhado para FIN
07/03/1996 12:00 EDUC/Recebido
05/03/1996 14:46 ECON/Encaminhado para EDUC
13/02/1996 18:00 ECON/Recebido
13/02/1996 17:50 ATM/Encaminhado para ECON
13/02/1996 17:49 ATM/Recebido
12/02/1996 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
20/09/1995 12:55 CCJ/Recebido
18/09/1995 16:39 PRESID/Encaminhado para CCJ
18/09/1995 13:35 PRESID/Recebido
15/09/1995 17:00 ECON/Encaminhado para PRESID
01/09/1995 17:00 ECON/Recebido
01/09/1995 15:34 CCJ/Encaminhado para ECON
01/06/1995 10:40 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 06/02/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 01/06/1995
Relatório
Relatório Número 45 /1996 , apresentado em: 06/02/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/1995
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/02/1996
Prazo regimental 28/02/1996
Relator Ver. HENRIQUE PACHECO (PT) , designado em: 13/02/1996
Relatório
Relatório Número 5004 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Parecer Número 239 /1996 , apresentado em: 13/02/1996
Autor Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 05/03/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
CONTRARIO
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/02/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 07/03/1996
Prazo regimental 22/03/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 07/03/1996
Relatório
Relatório Número 6034 /1996 , apresentado em: 13/03/1996
Parecer Número 343 /1996 , apresentado em: 13/03/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/03/1996 , página 40, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/1996
Prazo regimental 30/03/1996
Relator Ver. NELSON GUERRA (PSDB) , designado em: 15/03/1996
Relatório
Relatório Número 2099 /1996 , apresentado em: 26/03/1996
Parecer Número 470 /1996 , apresentado em: 26/03/1996
Autor Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/1996 , página 51, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NELSON GUERRA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/03/1996
Requerimentos
RDS 10/1997
Ementa Requer o desarquivamento e a volta a tramitação dos PLs. 850/96, 876/96, 881/96, 1475/95, 831/95, 488/95, 473/94 e PDLs. 090/96, 113/96, 017/96 e 115/95, todos de autoria do Ver. Emilio Meneghini.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Matérias Referidas Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 473/1994.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 488/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 831/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 115/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 1475/1995.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 17/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 90/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 850/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 876/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PL 881/1996.
Anexado em (04/02/1997) ao processo PDL 113/1996.
Leitura 04/02/1997, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/01/1997, página 39, coluna 3
08/02/1997, página 39, coluna 3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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