PROJETO DE LEI

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PL 482/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta inciso VI ao artigo 13 da Lei 10.072,de 09 de junho de 1986, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/1995
Autuado em 25/05/1995 - Processo 01-482/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 58/2001 (30/04/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 113/1996 (21/08/1996) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 442/2001 (27/03/2001) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 241/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 241/2001 (08/05/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 25/05/1995, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/05/1995, página 38, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CARTAZ  |  EMPRESA  |  INFORMACAO  |  LEI 10.072/1986  |  PERIODO  |  PUBLICIDADE  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  RESPONSAVEL  |  AUTORIZACAO  |  DIVULGACAO  |  LICENCIAMENTO  |  MENSAGEM  |  ANUNCIO  |  PMSP  |  PERMISSIONARIA  | 
Data de Encerramento 22/05/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/2001 14:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2001 16:27 ATM/Recebido
22/05/2001 15:27 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/2001 17:51 LEG3/Recebido
04/05/2001 17:29 ATM/Encaminhado para LEG3
21/08/1996 13:41 ATM/Recebido
20/08/1996 16:35 ECON/Encaminhado para ATM
09/08/1996 16:34 ECON/Recebido
09/08/1996 16:08 URB/Encaminhado para ECON
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:14 CCJ/Encaminhado para URB
01/06/1995 10:34 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 16/06/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 01/06/1995
Relatório
Relatório Número 1586 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 1233 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 09/08/1996
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 3151 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Parecer Número 1578 /1996 , apresentado em: 07/08/1996
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/1996
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 09/08/1996
Prazo regimental 14/08/1996
Relator
Relatório
Relatório Número 5026 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Parecer Número 1580 /1996 , apresentado em: 13/08/1996
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/08/1996 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/1996
Recursos
REC 113/1996
Ementa Recorre da deliberação pelas Comissões Permanentes ao PL. 482/95, do Executivo.
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Apresentado em 21/08/1996
Matérias Referidas Anexado em (21/08/1996) ao processo PL 482/1995.
Data de Sessão 21/08/1996, na Sessão Ordinária 432, Legislatura 11-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 482/1995 ()
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Requerimentos
RDS 442/2001
Ementa REQUER O APENSAMENTO DO PL N 43/01 AO PL 482/95.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Recebimento (protocolo) 27/03/2001
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2001) ao processo PL 482/1995.
Anexado em (27/03/2001) ao processo PL 43/2001.
Leitura 27/03/2001, na Sessão Ordinária 19, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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DOCRECs
DOCREC 58/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DOS PLs.502/94, 482/95, 231/96, 166/99, 303/99, DE AUTORIA DO EXECUTI VO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/04/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem of.atl 063/01
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2001) ao processo PL 502/1994.
Anexado em (30/04/2001) ao processo PL 482/1995.
Anexado em (30/04/2001) ao processo PL 231/1996.
Anexado em (30/04/2001) ao processo PL 166/1999.
Anexado em (30/04/2001) ao processo PL 303/1999.
Data de Sessão 22/05/2001, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 13-1
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 241/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 482/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
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OF-LEG3 241/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 08/05/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 482/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2001
Plenário
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