PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 39/1995

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Decreto Legislativo 82 - 12/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Concede ao Senhor Eduardo Matos, o titulo de cidadão Paulistano. **** ENTREGUE EM 25/06/1996 *****
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/05/1995
Autuado em 23/05/1995 - Processo 02-39/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 384/1995 (14/06/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 23/05/1995, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  EDUARDO MATOS  | 
Data de Encerramento 14/02/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 233SE (12/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/02/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
14/02/2000 16:42 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1996 16:50 ATM/Recebido
04/02/1996 16:41 DG/Encaminhado para ATM
03/01/1996 17:40 DG/Recebido
03/01/1996 17:14 LEG3/Encaminhado para DG
14/12/1995 15:40 LEG3/Recebido
14/12/1995 14:54 ATM/Encaminhado para LEG3
18/09/1995 17:30 ATM/Recebido
18/09/1995 16:36 FIN/Encaminhado para ATM
04/09/1995 19:00 FIN/Recebido
04/09/1995 14:46 EDUC/Encaminhado para FIN
16/08/1995 17:44 EDUC/Recebido
14/08/1995 17:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
01/06/1995 10:40 CCJ/Recebido
31/05/1995 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
31/05/1995 15:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/05/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/06/1995
Prazo regimental 16/06/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 01/06/1995
Relatório
Relatório Número 963 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Parecer Número 963 /1995 , apresentado em: 26/06/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 08/08/1995 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/06/1995
Requerimentos
RDS 384/1995
Ementa SEJA ANEXADO AO PDL 02-0039/95, A ANUENCIA DO SR. EDU ARDO MATOS
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Recebimento (protocolo) 14/06/1995
Matérias Referidas Anexado em (14/06/1995) ao processo PDL 39/1995.
Leitura 14/06/1995, na Sessão Ordinária 295, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/06/1995, página 43, coluna 2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 15/08/1995
Prazo regimental 30/08/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 15/08/1995
Relatório
Relatório Número 6135 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Parecer Número 1179 /1995 , apresentado em: 23/08/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPR) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/1995
Prazo regimental 19/09/1995
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 04/09/1995
Relatório
Relatório Número 2261 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Parecer Número 1340 /1995 , apresentado em: 12/09/1995
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/09/1995 , página 38, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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