PROJETO DE LEI

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PL 418/2007

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FIXA EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LOTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/06/2007
Autuado em 06/06/2007 - Processo 01-418/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/06/2007, na Sessão Ordinária 263, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 14/06/2007, página 80, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENTE SOCIAL COMPETENCIA CONCURSO PUBLICO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL CRIACAO CARGO

Data de Encerramento 25/09/2009
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (23/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/2009 17:27 ARQUIVO/Recebido
25/09/2009 16:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2008 16:22 SGP21/Recebido
31/01/2008 11:59 ADM/Encaminhado para SGP21
31/01/2008 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/01/2008 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/10/2007 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/10/2007 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/10/2007 17:00 ADM/Recebido
18/10/2007 15:10 CCJ/Encaminhado para ADM
06/08/2007 19:00 CCJ/Recebido
06/08/2007 17:41 SGP22/Encaminhado para CCJ
06/08/2007 17:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/08/2007
Prazo regimental 17/10/2007
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 23/08/2007
Relatório
Relatório Número 1662 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1663 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Parecer Número 1559 /2007 , apresentado em: 17/10/2007
Autor Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2007 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/10/2007
Pedido de vista em 12/09/2007 até 27/09/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/10/2007
Prazo regimental 02/11/2007
Relator Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 23/10/2007
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 05/12/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 53SE (23/09/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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