PROJETO DE LEI

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PL 303/2007

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 ANOS OU DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/04/2007
Autuado em 26/04/2007 - Processo 01-303/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 925/2009 (07/04/2009) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2008 (PL-303/2007) (19/11/2008) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2457/2007 (24/10/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 12/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 138/2013 (05/03/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1794/2013 (10/09/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 83/2009 (26/03/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 83/2009 (26/03/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/05/2007, na Sessão Ordinária 248, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/05/2007, página 114, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  INCENTIVO FISCAL  |  DESCONTO  |  EMPREGADO  |  IDADE  |  IDOSO  |  ISS  |  LIMITACAO  |  REDUCAO  |  EMPREGO  |  SALARIO  |  DESCONTO SALARIAL  | 
Data de Encerramento 17/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/05/2010 - FIN
Audiência Realizada 26/05/2010 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 19:23 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/03/2014 17:17 SGP21/Recebido
19/03/2014 16:30 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/09/2013 18:35 PESQUISA/Recebido
25/09/2013 17:56 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
24/09/2013 16:29 SGP22/Recebido
24/09/2013 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 17:26 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/07/2010 15:52 SGP21/Recebido
06/07/2010 15:24 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/07/2010 00:00 FIN/SGP.21/
01/07/2010 16:52 SGP12/Recebido
01/07/2010 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2010 14:28 SGP21/Recebido
30/06/2010 14:15 FIN/Encaminhado para SGP21
31/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/05/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
26/02/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
23/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
11/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
16/12/2009 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2009 14:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2009 18:00 FIN/Relator(a)/
27/08/2009 18:00 FIN/Recebido
27/08/2009 13:57 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/08/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/08/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/05/2009 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/05/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/04/2009 16:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/03/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 18:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/03/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
10/03/2009 17:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 18:00 SAUDE/Recebido
04/03/2009 17:50 SGP2/Encaminhado para SAUDE
18/02/2009 18:00 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/12/2008 12:35 SAUDE/Recebido
12/12/2008 11:21 ECON/Encaminhado para SAUDE
12/12/2008 12:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
26/11/2008 13:00 ECON/Recebido
26/11/2008 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
16/05/2007 18:30 CCJ/Recebido
16/05/2007 18:00 SGP2/Encaminhado para CCJ
16/05/2007 18:00 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/05/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 2457/2007
Ementa ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO, REF. AO PL 303/07.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 24/10/2007
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2007) ao processo PL 303/2007.
Leitura 24/10/2007, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/10/2007
Prazo regimental 19/11/2008
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 08/05/2008
Relatório
Relatório Número 473 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Parecer Número 1356 /2008 , apresentado em: 19/11/2008
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/11/2008 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2008
Pedido de vista em 21/11/2007 até 29/11/2007 - Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 303/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 26/11/2008
Prazo regimental 11/12/2008
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 02/12/2008
Relatório
Relatório Número 5086 /2008 , apresentado em: 11/12/2008
Parecer Número 1456 /2008 , apresentado em: 11/12/2008
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 12/12/2008 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/12/2008
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 03/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 12/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE LEI.
Autores Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 526/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 17/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 428/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 442/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 615/2008.
Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 675/2008.
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/03/2009
Prazo regimental 26/08/2009
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 10/03/2009
Relatório
Relatório Número 820 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Parecer Número 768 /2009 , apresentado em: 26/08/2009
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/08/2009 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Ofícios
OF-SGP15 83/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP15 83/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/03/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 303/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 925/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 063/09-C
Matérias Referidas Anexado em (07/04/2009) ao processo PL 303/2007.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 27/08/2009
Prazo regimental 06/07/2010
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 815 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Parecer Número 765 /2010 , apresentado em: 30/06/2010
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/07/2010 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Requerimentos
RDS 138/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Cláudio Prado, que neste momento concorda com a coautoria do projetos em comento.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/03/2013
Matérias Referidas Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 554/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 500/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 627/2006.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 304/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 317/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 61/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 73/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 452/2009.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 206/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 375/2010.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 504/2011.
Anexado em (05/03/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 05/03/2013, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1794/2013
Ementa Requer o desarquivamento das proposições de autoria do vereador José Police Neto, conforme planilha anexa.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/09/2013
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 694/2005.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 182/2006.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 303/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 492/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 804/2007.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 467/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 589/2008.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 385/2009.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 243/2010.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 33/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 429/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 433/2011.
Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 108/2012.
Leitura 12/09/2013, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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