Relatório Detalhado - PL 242/2007

PROJETO DE LEI

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PL 242/2007

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ZONEAMENTO URBANO CRIANDO UMA ZONA DE USO ZEIS 2 NA SUBPREFEITURA DE PIRITUBA.

Veto

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/04/2007

Autuado em

18/04/2007 - Processo 01-242/2007

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1
Processo: audiencia
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 3198/2007 (16/10/2007) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 47/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 293/2013 (26/03/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2019 (30/01/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 338/2007 (16/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 338/2007 (16/08/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

18/04/2007, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 14-3

Publicação no DOC

19/04/2007, página 93, coluna 1

Data de Encerramento

12/02/2019

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
12/02/2019	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/02/2019	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	12/04/2018 - URB
Audiência Realizada	09/05/2018 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/02/2019 16:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/02/2019 16:23	ARQUIVO/Recebido
12/02/2019 15:53	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
23/11/2018 13:00	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2018 16:45	URB/Consultoria/Para análise
09/05/2018 12:52	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2018 12:51	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2018 13:20	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
26/04/2018 11:57	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 11:56	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/03/2018 12:30	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
08/03/2017 11:08	URB/Consultoria/Para análise
15/02/2017 18:29	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20	URB/Recebido
15/02/2017 15:48	SGP22/Encaminhado para URB	Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:14	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
27/01/2017 13:29	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34	URB/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:37	URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 17:38	URB/Secretaria (SGP12)/
04/02/2015 16:09	URB/Recebido
03/11/2014 15:22	PESQUISA/Encaminhado para URB
03/11/2014 16:17	URB/Consultoria (SGP.51)/Zoneamento / Planos de Bairro / Código de Obras
19/04/2013 14:50	PESQUISA/Recebido
19/04/2013 09:46	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/04/2013 16:40	SGP22/Recebido
02/04/2013 12:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 17:12	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:53	URB/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 17:48	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
24/03/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/03/2009 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
27/02/2009 17:16	URB/Recebido
27/02/2009 16:29	SGP2/Encaminhado para URB
27/02/2009 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/02/2009 16:52	SGP2/Recebido
13/02/2009 18:15	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2009 17:40	ARQUIVO/Recebido
05/01/2009 15:25	URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/01/2009 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/02/2008 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
16/01/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/12/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/12/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/12/2007 14:43	URB/Recebido
14/12/2007 14:18	CCJ/Encaminhado para URB
15/05/2007 15:26	CCJ/Recebido
15/05/2007 13:56	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/05/2007 13:56	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/04/2007

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/05/2007

Prazo regimental

12/12/2007

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 23/11/2007

Relatório

Número 1752 /2007 , apresentado em: 12/12/2007

Parecer

Número 1878 /2007 , apresentado em: 12/12/2007

Autor

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 13/12/2007 , página 93, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) Ver. CLAUDETE ALVES (PT) Ver. FARHAT (PTB) Ver. JOÃO ANTONIO (PT) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JORGE BORGES (PP) Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2007

Ofícios

OF-SGP15 338/2007

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/08/2007

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 242/2007

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/08/2007

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP15 338/2007

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

16/08/2007

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:

Matérias Referidas

PL 242/2007

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/08/2007

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 3198/2007

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

16/10/2007

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 583/07-C

Matérias Referidas

Anexado em (16/10/2007) ao processo PL 242/2007.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/02/2009

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 47/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 18/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 496/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 497/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 541/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PDL 38/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PR 69/2001. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 79/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 80/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 94/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 198/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 199/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 214/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 248/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 564/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 732/2002. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 4/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 5/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 61/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 168/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 366/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 367/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 601/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 695/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 698/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 743/2003. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 57/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 83/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 87/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 197/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 286/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 381/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 420/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 421/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 464/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 388/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 401/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 405/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 408/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 505/2004. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 134/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 150/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PLO 1/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 183/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 195/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 241/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 242/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 296/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 313/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 342/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 343/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 385/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 386/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 387/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 391/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 392/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 415/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 734/2007. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 184/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 237/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 280/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 282/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 303/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 380/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 403/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 433/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 434/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 443/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 448/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 535/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 544/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 571/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 572/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 599/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 613/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 625/2008. Anexado em (05/02/2009) ao processo PL 663/2008.
Leitura	05/02/2009, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

27/02/2009

Prazo regimental

30/06/2009

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

03/01/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	03/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 293/2013

Ementa	Requeiro à Douta Mesa, com fundamentos no artigo 275, § 2º, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de autoria do Vereador Eliseu Gabriel para o devido prosseguimento de suas tramitações.
Autores	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo)	26/03/2013
Matérias Referidas	Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 61/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 497/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 69/2001. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 79/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 80/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 94/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 198/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 214/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 248/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 328/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 564/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 732/2002. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 4/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 5/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 168/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 366/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 367/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 57/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 97/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 381/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 420/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 464/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 388/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 405/2004. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 87/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 92/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 134/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 1/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 183/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 184/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 195/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 241/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 242/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 296/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 342/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 343/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 386/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 391/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 415/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 734/2007. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 237/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 442/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 443/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 448/2008. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 59/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 3/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 552/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 588/2009. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2010. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 4/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 96/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 2/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 185/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 291/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 313/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 314/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 435/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 436/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 506/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 533/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 546/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 556/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 566/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 594/2011. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 10/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 12/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 38/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 45/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 52/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 62/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 99/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 116/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 117/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 129/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PLO 2/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 150/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 153/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 230/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 233/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 282/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 283/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 323/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 384/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 414/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 473/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 494/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 498/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 507/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 514/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 515/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 516/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PDL 91/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 541/2012. Anexado em (26/03/2013) ao processo PL 544/2012.
Leitura	26/03/2013, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RDS 81/2017

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores	Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	08/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001. Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008. Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura	08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 15/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

URB

Recebido em

15/02/2017

Prazo regimental

02/03/2017

Relator

Ver. POLICE (PSD) , designado em: 27/04/2018

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

15/02/2018

Requerimentos

RDS 12/2019

Ementa	REQUER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI 241/2007, 242/2007, 296/2007, 386/2007 DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo)	30/01/2019
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 241/2007. Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 242/2007. Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 296/2007. Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 386/2007.
Subtipo do requerimento	RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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