PROJETO DE LEI

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PL 190/2007

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO E SOCIALIZAÇÃO DOS TORCEDORES DE ENTIDADES DESPORTIVAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2007
Autuado em 30/03/2007 - Processo 01-190/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/04/2007, na Sessão Ordinária 238, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 04/04/2007, página 65, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CLUBE COMPETENCIA FISCALIZACAO FUTEBOL INSTITUICAO ESPORTIVA TORCIDA ORGANIZADA TORCEDOR APOIO CENTRO DE APOIO E INTEGRACAO SOCIAL AOS TORCEDORES DE ENTIDADES DESPORTIVAS EVENTOS

Assuntos detalhados
JOGOS ATIVIDADE ESPORTIVA
Data de Encerramento 05/05/2008
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
05/05/2008 16:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2008 17:02 SGP21/Recebido
10/03/2008 13:33 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/04/2007 16:00 CCJ/Recebido
27/04/2007 15:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/04/2007 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2007
Prazo regimental 05/03/2008
Relator Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 31 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
CONTRARIO
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Relatório
Relatório Número 32 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Parecer Número 34 /2008 , apresentado em: 27/02/2008
Autor Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/03/2008 , página 149, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/02/2008
Pedido de vista em 01/08/2007 até 18/12/2007 - Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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