PROJETO DE LEI

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PL 178/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ITENS DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2007
Autuado em 26/03/2007 - Processo 01-178/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 178/2007   PL00178-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4405/2021 PL 178/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-178/2007) (12/09/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2008 (PL-178/2007) (08/05/2008) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2008 (PL-178/2007) (12/11/2008) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1797/2007 (14/08/2007) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 437/2008 (15/04/2008) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1088/2012 (27/06/2012) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 72/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1451/2013 (22/08/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1901/2014 (25/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1930/2014 (28/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 27/03/2007, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 03/04/2007, página 77, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER BRINQUEDO CRIANCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEGURANCA GRAMA INSTALACAO AREIA AREA GRAMADA

Assuntos detalhados
PISO MATERIAL ANTIDERRAPANTE PARQUE INFANTIL SERVICO DE BUFE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 25/06/2008 - URB
Audiência Realizada 27/08/2008 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/02/2013 18:18 SGP21/Recebido
25/02/2013 11:38 SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2013 11:10 SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 13:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
06/05/2010 12:53 SGP21/Recebido
06/05/2010 12:37 FIN/Encaminhado para SGP21
05/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/03/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
24/02/2010 00:00 FIN/Consultoria/
19/02/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/
04/09/2009 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/06/2009 15:00 FIN/Consultoria/
22/06/2009 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
15/06/2009 16:30 FIN/Presidente da Comissão/
15/06/2009 16:09 FIN/Recebido
10/06/2009 17:25 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/06/2009 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/06/2009 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/05/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2009 18:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/04/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
07/04/2009 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/03/2009 17:18 SAUDE/Recebido
26/03/2009 17:04 SGP22/Encaminhado para SAUDE
26/03/2009 17:18 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/03/2009 14:19 SGP22/Recebido
03/03/2009 18:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
19/02/2009 17:53 ARQUIVO/Recebido
19/02/2009 17:07 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 18:00 SGP12/Recebido
12/01/2009 14:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12
08/01/2009 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/01/2009 13:20 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2009 00:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/11/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
24/11/2008 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 18:00 SAUDE/Recebido
13/11/2008 14:32 URB/Encaminhado para SAUDE
13/11/2008 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/11/2008 15:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/06/2008 19:00 URB/Recebido
16/06/2008 11:27 SGP12/Encaminhado para URB
13/06/2008 17:00 SGP12/Recebido
13/06/2008 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP12
13/06/2008 15:26 SGP22/Recebido
12/06/2008 13:53 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
03/06/2008 13:53 PESQUISA/Recebido
02/06/2008 16:02 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/06/2008 16:02 SGP22/Recebido
29/05/2008 13:00 SAUDE/Encaminhado para SGP22
29/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/05/2008 12:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/05/2008 17:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/05/2008 12:46 SAUDE/Recebido
09/05/2008 09:20 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/05/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
10/04/2008 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/09/2007 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/09/2007 12:00 ECON/Recebido
14/09/2007 11:39 CCJ/Encaminhado para ECON
26/04/2007 17:00 CCJ/Recebido
26/04/2007 13:21 SGP22/Encaminhado para CCJ
26/04/2007 13:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2007
Prazo regimental 12/09/2007
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 30/05/2007
Relatório
Relatório Número 1545 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1246 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/2007 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Requerimentos
RDS 1797/2007
Ementa JUNTA DOCUMENTO178/2007.
Autores Ver. MARTA COSTA (PSD)
Recebimento (protocolo) 14/08/2007
Matérias Referidas Anexado em (14/08/2007) ao processo PL 178/2007.
Leitura 14/08/2007, na Sessão Ordinária 274, Legislatura 14-3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/09/2007
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 437/2008
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO NOME DA VEREADORA MARTA COSTA COMO CO-AUTORA DO PROJETO DE LEI 178/2007.
Autores Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Recebimento (protocolo) 15/04/2008
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2008) ao processo PL 178/2007.
Leitura 15/04/2008, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 14-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 17/04/2008
Prazo regimental 08/05/2008
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 18/04/2008
Relatório
Relatório Número 5028 /2008 , apresentado em: 08/05/2008
Parecer Número 496 /2008 , apresentado em: 08/05/2008
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/05/2008 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2008
Substitutivos
SUB 2/2008
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 08/05/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/05/2008
Prazo regimental 24/05/2008
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 15/05/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2008
Comissões Designadas em 16/06/2008
Motivo do encaminhamento: INCLUSÃO DE URB

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/06/2008
Prazo regimental 12/11/2008
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 16/06/2008
Relatório
Relatório Número 3218 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Parecer Número 1316 /2008 , apresentado em: 12/11/2008
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2008 , página 282, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2008
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/06/2008  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Substitutivos
SUB 1/2008
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 12/11/2008
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 178/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2009  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 17/02/2009
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 124/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES CARLOS BEZERRA JR., GILBERTO NATALINI, GILSON BARRETO, JUSCELINO GADELHA E MARA GABRILLI.
Autores Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 1209/1995.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 9/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 33/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 433/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 660/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PLO 22/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 677/2001.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 83/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 93/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 670/2002.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 87/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 225/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 13/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 362/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 396/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 25/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 577/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 794/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 894/2003.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 142/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 260/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 8/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 376/2004.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 185/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 186/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 188/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 190/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 233/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 257/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 572/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 698/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 705/2005.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 243/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 329/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 330/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 345/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 629/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 680/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 690/2006.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 16/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 1/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 3/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 6/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 196/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 197/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 320/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 335/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 336/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 363/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 449/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 618/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 619/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 675/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 816/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 853/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 855/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 856/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PR 2/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 46/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 193/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 204/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 220/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 236/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 267/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 281/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 290/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 326/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 327/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 328/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 415/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 479/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 484/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 485/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 538/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 541/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 545/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 555/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 576/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 582/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 622/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 666/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 684/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 685/2008.
Anexado em (17/02/2009) ao processo PL 691/2008.
Leitura 17/02/2009, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/03/2009
Prazo regimental 03/06/2009
Relator Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 01/04/2009
Relatório
Relatório Número 434 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Parecer Número 408 /2009 , apresentado em: 03/06/2009
Autor Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2009 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2009
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/06/2009
Prazo regimental 10/05/2010
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 449 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Parecer Número 436 /2010 , apresentado em: 05/05/2010
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 06/05/2010 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2010
Requerimentos
RDS 1088/2012
Ementa Requer coautoria nos Projetos de Lei nºs 178/2007, 254/2007, 257/2007, 485/2007, 685/2007, 740/2007, 859/2007, 106/2008, 199/2008, 09/2009, 11/2010, 65/2010, 72/2010, 86/2010, 279/2010, 14/2011, 15/2011, 16/2011 e 17/2011.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2012
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 685/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 106/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 199/2008.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (27/06/2012) ao processo PL 17/2011.
Leitura 28/06/2012, na Sessão Ordinária 370, Legislatura 15-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 10/2013
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DA VEREADORA MARTA COSTA.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 18/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 563/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 685/2006.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 39/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 44/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 2/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 364/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 403/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 443/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 445/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 473/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 857/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 286/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 435/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 478/2008.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 137/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 151/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 13/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 651/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 707/2009.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 60/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 259/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 126/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 278/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 19/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 601/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 619/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PDL 91/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (01/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Leitura 05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 72/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições de minha autoria.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 254/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 485/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 390/2008.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 112/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 387/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 449/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 11/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 86/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 106/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 2/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 134/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 223/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 273/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 377/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 413/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 10/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PLO 4/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 209/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 247/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 292/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 293/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 564/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 604/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 1/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 56/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 128/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 169/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 265/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 304/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 353/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 364/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 373/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 406/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 462/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SE (26/03/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 1451/2013
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 178/2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de itens de segurança nos locais que especifica no município de São Paulo, e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro e Marta Costa.
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2013) ao processo PL 178/2007.
Leitura 27/08/2013, na Sessão Ordinária 62, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1901/2014
Ementa Requeiro a coautoria nos Projetos de Lei nºs 15/2011, 9/2009, 16/2011, 72/2010, 65/2010, 178/2007 e 859/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 859/2007.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (25/11/2014) ao processo PL 16/2011.
Leitura 26/11/2014, na Sessão Ordinária 180, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1930/2014
Ementa Requeremos a coautoria nos Projetos de Lei 15/2011, 9/2009, 257/2007, 14/2011, 17/2011, 16/2011, 279/2010, 72/2010, 65/2010, 601/2011 e 178/2007 de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Marta Costa e Mara Gabrilli.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (PDT)
Recebimento (protocolo) 28/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 178/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 257/2007.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 72/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 279/2010.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 14/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 15/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 16/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 17/2011.
Anexado em (28/11/2014) ao processo PL 601/2011.
Leitura 02/12/2014, na Sessão Ordinária 181, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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