INDICACAO

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IND 1337/1995
Locais da Indicação
Destinatário: GOVERNADOR DO ESTADOAssunto: UTILIZACAO DOS PREDIOS ESCOLARES, CONFORME LEI 11.822, DE 26 DE 06 DE 1995
Endereço: UTILIZACAO DOS PREDIOS ESCOLARES
Bairro: VARIOS
Respostas do Órgão
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Despacho em 01/08/1995
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3437/1995 (20/11/1995) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Ofícios OF-LEG2 1284/1995 (03/08/1995) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-LEG2 1284/1995 (03/08/1995) - ENCAMINHA INDICAÇÃO
Leitura 01/08/1995, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/08/1995, página 43, coluna 2
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1996 13:28 GV29/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1996 13:28 GV29/Recebido
12/11/1996 12:59 MICROF/Encaminhado para GV29
03/08/1995 13:22 MICROF/Recebido
03/08/1995 11:54 LEG2/Encaminhado para MICROF
02/08/1995 12:23 LEG2/Recebido
02/08/1995 12:02 ATM/Encaminhado para LEG2
02/08/1995 12:02 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 1284/1995
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 03/08/1995
Resumo IND 1322 E 1337/1995.
Matérias Referidas IND 1322/1995
IND 1337/1995
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 1284/1995
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 03/08/1995
Resumo IND 1322 E 1337/1995.
Matérias Referidas IND 1322/1995
IND 1337/1995
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 3437/1995
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/11/1995
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OF. O.GG.ACRM.3676/95
Matérias Referidas IND 1337/1995
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 15:14 GV29/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/1997 15:14 GV29/Recebido
25/11/1997 15:11 MICROF/Encaminhado para GV29
20/11/1995 18:11 MICROF/Recebido
20/11/1995 18:01 LEG2/Encaminhado para MICROF
20/11/1995 18:01 LEG2 Registro Inicial
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Resposta: MATERIA ESTA DISCIPLINADA PELA RESOLUCAO SE 229 DE 26-09-95, QUE REGULAMENTOU A LEI ESTADUAL 3730 DE 13-05-83,ESTABELECEN DO QUE AS DEPENDENCIAS DAS ESCOLAS PODERAO SER CEDIDAS A APM E AS ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUIDAS.
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