PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 105/2007 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONSOLIDA E SISTEMATIZA A LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/03/2007
Autuado em 01/03/2007 - Processo 01-105/2007
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 105/2007   PL00105-2007.PDF Principal 1
26/01/2021 DSP 4426/2021 PL 105/2007 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2053/2011 (07/10/2011) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2012 (PL-105/2007) (11/04/2012)
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 35/2010 (07/05/2010) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 8/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 8/2011 (02/02/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 01/03/2007, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/03/2007, página 137, coluna 1
Palavras-Chave CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  FARMACIA  |  LEGISLACAO MUNICIPAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 24/04/2007 - CCJ
Audiência Realizada 23/05/2007 - CCJ
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO
Classificação secundária PROJETOS DE CONSOLIDAÇÃO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2012 15:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/2012 15:19 SGP21/Recebido
04/05/2012 18:28 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/05/2012 18:27 CCJ/Recebido
04/05/2012 18:16 SGP12/Encaminhado para CCJ
11/04/2012 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2012 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/03/2012 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2011 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2011 12:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2011 12:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2011 18:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/10/2011 18:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
11/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
02/02/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:52 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/02/2010 16:36 SGP21/Recebido
26/02/2010 16:07 SAUDE/Encaminhado para SGP21
26/02/2010 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 15:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 12:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 14:15 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
09/12/2009 14:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 18:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/05/2009 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/04/2009 16:49 SAUDE/Recebido
29/04/2009 15:22 SGP22/Encaminhado para SAUDE
29/04/2009 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/03/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2007
Prazo regimental 16/03/2007
Relator Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 13/03/2007
Relatório
Relatório Número 1089 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer Número 265 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/03/2007 , página 82, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007) da Legislatura 14-3.
Comissões Designadas em 28/04/2009
Motivo do encaminhamento: Para Manifestação da Comissão de Saúde
Observações: Art. 17, II, b do Regimento Interno

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/04/2009
Prazo regimental 14/05/2009
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (CIDADANIA) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 22/05/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação Art. 17, II, b do Regimento Interno
Liberado pela Comissão em 26/10/2010
Requerimentos
RPS 35/2010
Ementa REQUER QUE O PL 105/2007 SEJA SUBMETIDO À NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. *** LIDO E APROVADO EM 30/06/2010 ***
Autores Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2010
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2010) ao processo PL 105/2007.
Leitura 30/06/2010, na Sessão Ordinária 158, Legislatura 15-2
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP15 8/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 105/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 8/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 02/02/2011
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 105/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/02/2011
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/09/2011
Motivo do encaminhamento: Art. 72 do Regimento Interno
Observações: Nova Manifestação da Comissão

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
DOCRECs
DOCREC 2053/2011
Resumo SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES APROVADA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, REFERENTE A CONSOLIDAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Autores SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Recebimento (protocolo) 07/10/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFICIO ATL Nº 364/11-C
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2011) ao processo PL 105/2007.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2012
Apresentado em 11/04/2012
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 105/2007.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir